Execução Fiscal 0304302-64.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 5.646,29

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GATTA BRAZIL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GATTA BRAZIL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:04

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 06:59

Expedição de intimação.

26/04/2026, 06:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2026, 10:11

Expedição de intimação.

25/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:25

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de GATTA BRAZIL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:04

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 06:59

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 06:59

Decisão

•25/04/2026, 10:11

26/04/2026, 06:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2026, 10:11

Expedição de intimação.

25/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:25

Expedição de intimação.

05/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Gatta Brazil Comercio Do Vestuario Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0304302-64.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: GATTA BRAZIL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0304302-64.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:14

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 04:33

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

23/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2019, 00:00

Publicação

19/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2012, 00:00

Petição

13/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2012, 00:00

Mero expediente

13/12/2012, 00:00

Petição

02/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2012, 00:00

Publicação

28/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2012, 00:00

Petição

24/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2012, 00:00

Mero expediente

24/09/2012, 00:00

Expedição de Ofício

13/09/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/07/2012, 00:00

Expedição de Carta

01/03/2012, 00:00

Documento

06/02/2012, 00:00

Documento

06/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2012, 00:00

Despacho

06/02/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/02/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:50

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:52

Despacho

•05/07/2022, 09:36

Despacho

•13/12/2012, 15:07

Despacho

•24/09/2012, 14:03

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 17:42

Despacho

•06/02/2012, 10:59