Execução Fiscal 0500861-91.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 19.112,47

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CASO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:49

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 19:24

Expedição de intimação.

18/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:12

Expedição de intimação.

15/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 01:46

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:49

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 19:24

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:22

Expedição de intimação.

18/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:12

Expedição de intimação.

15/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Caso Industria De Confeccoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500861-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): EXECUTADO: CASO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500861-91.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 14:13

Mandado devolvido Negativamente

17/11/2023, 01:21

Expedição de mandado.

21/09/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2020, 00:00

Petição

27/06/2020, 00:00

Publicação

26/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/06/2020, 00:00

Mero expediente

21/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Petição

02/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

04/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2012, 00:00

Mero expediente

24/09/2012, 00:00

Despacho

•30/11/2024, 12:35

Despacho

•30/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 01:03

Despacho

•05/07/2022, 06:33

Despacho

•21/06/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 19:03

Despacho

•24/09/2012, 16:01