Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0503349-14.2016.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0503349-14.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Normeci Da Silva Pereira Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503349-14.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: NORMECI DA SILVA PEREIRA Advogado(s): MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503349-14.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Trata-se de processo com sentença transitada em julgado com pendência de juntada de documentos necessários pela parte Credora para início da confecção dos ofícios. Devidamente intimada, a parte Credora se quedou inerte. Assim sendo, determino o arquivamento provisório dos autos, observando-se o prazo quinquenal a contar do trânsito em julgado da condenação. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Normeci Da Silva Pereira Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Rua Aníbal Alves Barbosa, Centro, BARREIRAS - BA - CEP: 47800-163 Fone: (77) 3614-3627. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0503349-14.2016.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NORMECI DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0503349-14.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023. Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1. Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não. Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2. Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone). OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3. Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR). OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará. BARREIRAS, BAHIA 28 de maio de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada

Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MICHELE MARCIA SELL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:36

Publicado Intimação em 27/01/2022.

02/02/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 14:06

Expedição de intimação.

26/01/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/05/2021, 14:04

Documento

07/06/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 15:33