Cumprimento de sentença 8000471-22.2017.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

DURVALINA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA

OAB/BA 19685·CPF·Representa: Autor

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO

OAB/BA 16621·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DURVALINA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:14

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:01

Publicado Despacho em 17/12/2024.

21/01/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

21/01/2025, 20:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:43

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:43

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:38

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:49

Expedido alvará de levantamento

19/12/2024, 11:14

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:25

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:24

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:14

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 11:13

Despacho

•13/12/2024, 08:08

24/01/2025, 01:01

Publicado Despacho em 17/12/2024.

21/01/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

21/01/2025, 20:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:43

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:43

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:38

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:49

Expedido alvará de levantamento

19/12/2024, 11:14

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:25

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:42

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:07

Juntada de certidão

11/12/2024, 08:06

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Durvalina Maria De Jesus Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000471-22.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: DURVALINA MARIA DE JESUS Advogado(s): DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (OAB:BA19685), PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (OAB:BA16621) EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado(s): DESPACHO Como o Executado foi devidamente intimado e não apresentou embargos à execução, nem efetuou o pagamento do valor devido, deve incidir no valor exequendo a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC. Registre-se que, na forma do Enunciado 97, do FONAJE, “a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DESPACHO 8000471-22.2017.8.05.0242 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Saúde intime-se a parte exequente, por seus advogados, via DJe, para que, em 15 dias, apresente cálculos corretos, excluindo o valor dos honorários advocatícios. Publique-se. Cumpra-se. Saúde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2024, 19:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2024 23:59.

19/11/2024, 03:40

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:32

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 11:14

Expedição de despacho.

28/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/04/2024 23:59.

06/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA DE JESUS em 16/04/2024 23:59.

06/08/2024, 14:12

Expedição de despacho.

12/03/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 14/09/2023 23:59.

18/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 14/09/2023 23:59.

17/10/2023, 21:24

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 14/09/2023 23:59.

17/10/2023, 18:37

Publicado Intimação em 28/08/2023.

17/10/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 22:19

Expedição de intimação.

24/08/2023, 22:19

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 12/04/2019 23:59:59.

19/06/2019, 02:08

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 12/04/2019 23:59:59.

19/06/2019, 02:08

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 10:17

Juntada de termo de audiência

03/06/2019, 09:58

Audiência conciliação realizada para 31/05/2019 09:00.

31/05/2019, 12:05

Publicado Intimação em 05/04/2019.

27/05/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 00:25

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2019, 08:31

Expedição de intimação.

03/04/2019, 09:53

Expedição de citação.

03/04/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 09:21

Conclusos para decisão

06/07/2017, 22:10

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 22:10

Despacho

•12/12/2024, 14:42

Despacho

•01/12/2024, 08:56

Despacho

•01/12/2024, 08:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 11:14

Despacho

•28/08/2024, 09:26

Despacho

•12/03/2024, 09:06

Despacho

•11/03/2024, 18:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 11:43

Sentença

•13/07/2023, 12:43

Despacho

•20/02/2019, 09:21