Petição Cível 8000774-82.2024.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 67.502,40

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MARIA NILZA FARIAS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VANIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/BA 43101·CPF·Representa: Autor

RANGEL FONSECA DE BRITO

OAB/BA 22453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

11/10/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:37

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:35

Expedição de sentença.

09/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:18

Juntada de certidão dd2g

24/09/2025, 11:18

Recebidos os autos

24/09/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2025, 09:05

Expedição de sentença.

31/03/2025, 09:02

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

11/10/2025, 18:36

Documentos

Petição

•22/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:37

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:35

Expedição de sentença.

09/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:18

Juntada de certidão dd2g

24/09/2025, 11:18

Recebidos os autos

24/09/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2025, 09:05

Expedição de sentença.

31/03/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:09

Expedição de sentença.

26/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de apelação

10/03/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:26

Expedição de sentença.

31/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:24

Expedição de sentença.

17/12/2024, 08:30

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 09:28

Conclusos para decisão

10/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Nilza Farias Pereira Advogado: Maria Vania Rocha Dos Santos (OAB:BA43101) Requerido: Municipio De Matina Advogado: Rangel Fonseca De Brito (OAB:BA22453) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA Fórum Conselheiro João Santos, Rua Duque de Caxias, nº 225 – Centro / Riacho de Santana – Bahia CEP: 46.470-000 - Fone: (77) 3457-2159 / 2562 e-mail: [email protected] PROCESSO DIGITAL Nº 8000774-82.2024.8.05.0212 = AÇÃO DE [Licença Prêmio] REQUERENTE: MARIA NILZA FARIAS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MATINA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto n.º CGJ 6/2016, Alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, art. 1º c/c o artigo 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, por intermédio de seu d. advogado, impugnar a contestação, querendo, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, conclusos. Riacho de Santana(BA), 2 de dezembro de 2024. Documento assinado conforme Portaria nº 22/2023 ADILSON BARBOSA FARIAS TÉCNICO JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8000774-82.2024.8.05.0212 Petição Cível Jurisdição: Riacho De Santana

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:59

Expedição de despacho.

02/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de contestação

27/11/2024, 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2024, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 17:48

Expedição de despacho.

07/10/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 09:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 15:46

Acórdão

•29/07/2025, 08:45

Despacho

•26/03/2025, 15:09

Despacho

•31/01/2025, 10:26

Sentença

•17/12/2024, 08:30

Sentença

•16/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:59

Despacho

•07/10/2024, 08:10

Despacho

•05/10/2024, 09:54