Procedimento Comum Cível 8001481-45.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Reconhecimento / Dissolução
União Estável ou Concubinato
Família
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/08/2019
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MORAES
CPF
163.***.***-34
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Autor
ESPOLIO DE HILARIO DOS SANTOS
Reu
HILARIO DOS SANTOS JUNIOR
CPF
258.***.***-49
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Reu
SIMONE ALMEIDA DOMINGOS
CPF
856.***.***-34
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Reu
SANDRA FERREIRA DOS SANTOS
CPF
124.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO VAZ SANTOS
OAB/BA 6268
·
CPF
094.***.***-15
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·
Representa: Autor
HEVILA SOUZA BRAGA
OAB/BA 32959
·
CPF
024.***.***-02
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MORAES
CPF
163.***.***-34
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Autor
ESPOLIO DE HILARIO DOS SANTOS
Reu
HILARIO DOS SANTOS JUNIOR
CPF
258.***.***-49
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Reu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 10:32
Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/05/2026, 10:32
SIMONE ALMEIDA DOMINGOS
CPF
856.***.***-34
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Reu
SANDRA FERREIRA DOS SANTOS
CPF
124.***.***-72
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Reu
MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS
CPF
168.***.***-34
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Reu
HILADIO FERREIRA DOS SANTOS
CPF
810.***.***-82
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Reu
JOVANIVIA FERREIRA DOS SANTOS
CPF
349.***.***-91
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Reu
SUELI FERREIRA DOS SANTOS
CPF
555.***.***-87
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Reu
ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
CPF
439.***.***-68
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Reu
VALDETE FERREIRA DOS SANTOS FILHA
CPF
635.***.***-25
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Reu
KLEBER DE ARAGAO ROCHA
CPF
978.***.***-91
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Reu
ALARCON ALMEIDA DOS SANTOS
CPF
929.***.***-00
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Reu
Mandado devolvido Positivamente
25/04/2026, 01:26
Mandado devolvido Positivamente
25/04/2026, 01:08
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MORAES em 14/04/2025 23:59.
23/02/2026, 00:36
Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/02/2026, 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/02/2026, 23:42
Mandado devolvido Positivamente
22/02/2026, 01:11
Expedição de mandado.
20/02/2026, 09:29
Expedição de mandado.
20/02/2026, 09:11
Expedição de mandado.
20/02/2026, 08:55
Juntada de informação
19/02/2026, 15:08
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 13:38
Decorrido prazo de ALBERTO VAZ SANTOS em 26/09/2025 23:59.
24/10/2025, 04:59
Decorrido prazo de ALBERTO VAZ SANTOS em 26/09/2025 23:59.
24/10/2025, 04:50
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 10:32
Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/05/2026, 10:32
Mandado devolvido Positivamente
25/04/2026, 01:26
Mandado devolvido Positivamente
25/04/2026, 01:08
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MORAES em 14/04/2025 23:59.
23/02/2026, 00:36
Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/02/2026, 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/02/2026, 23:42
Mandado devolvido Positivamente
22/02/2026, 01:11
Expedição de mandado.
20/02/2026, 09:29
Expedição de mandado.
20/02/2026, 09:11
Expedição de mandado.
20/02/2026, 08:55
Juntada de informação
19/02/2026, 15:08
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 13:38
Decorrido prazo de ALBERTO VAZ SANTOS em 26/09/2025 23:59.
24/10/2025, 04:59
Decorrido prazo de ALBERTO VAZ SANTOS em 26/09/2025 23:59.
24/10/2025, 04:50
Publicado Intimação em 05/09/2025.
24/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
24/10/2025, 02:29
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 14:26
Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 14:25
Mandado devolvido Negativamente
03/09/2025, 01:35
Publicado Intimação em 27/08/2025.
30/08/2025, 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
30/08/2025, 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 15:43
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 15:41
Expedição de mandado.
25/08/2025, 15:41
Mandado devolvido Negativamente
23/08/2025, 01:19
Expedição de mandado.
30/06/2025, 11:02
Expedição de mandado.
30/06/2025, 10:55
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 19:47
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 15:40
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 17:54
Juntada de informação
20/03/2025, 11:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Da Conceicao Almeida Moraes Advogado: Alberto Vaz Santos (OAB:BA6268) Reu: Espólio De Hilário Dos Santos Reu: Sandra Ferreira Dos Santos Advogado: Hevila Souza Braga (OAB:BA32959) Reu: Miriam Ferreira Dos Santos Advogado: Hevila Souza Braga (OAB:BA32959) Reu: Hiladio Ferreira Dos Santos Advogado: Hevila Souza Braga (OAB:BA32959) Reu: Jovanivia Ferreira Dos Santos Advogado: Hevila Souza Braga (OAB:BA32959) Reu: Hilario Dos Santos Junior Advogado: Hevila Souza Braga (OAB:BA32959) Reu: Sueli Ferreira Dos Santos Advogado: Hevila Souza Braga (OAB:BA32959) Reu: Antonio Carlos Ferreira Dos Santos Advogado: Hevila Souza Braga (OAB:BA32959) Reu: Valdete Ferreira Dos Santos Filha Advogado: Hevila Souza Braga (OAB:BA32959) Reu: Kleber De Aragao Rocha Reu: Simone Almeida Domingos Reu: Alarcon Almeida Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino Passos - CEP 45200-000, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8348 e-mail:
[email protected]
Processo nº: 8001481-45.2019.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MORAES REU: ESPÓLIO DE HILÁRIO DOS SANTOS, SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS, HILADIO FERREIRA DOS SANTOS, JOVANIVIA FERREIRA DOS SANTOS, HILARIO DOS SANTOS JUNIOR, SUELI FERREIRA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, VALDETE FERREIRA DOS SANTOS FILHA, KLEBER DE ARAGAO ROCHA, SIMONE ALMEIDA DOMINGOS, ALARCON ALMEIDA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica designada para o dia 06.07.2023, às 10:30 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará por meio de videoconferência. Os participantes da audiência deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/4547417 (caso o sistema solicite extensão, digitar: 4547417) para a sala virtual em que se encontrará presente o Magistrado que conduzirá o ato. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou defensor público e de testemunhas, independentemente de intimação, devendo apresentar os documentos pessoais no início da audiência. A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. Jequié, 24 de Maio de 2023 Romilda Silva Guedes Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001481-45.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 16:45
Decorrido prazo de HEVILA SOUZA BRAGA em 22/06/2023 23:59.
26/09/2023, 23:17
Decorrido prazo de ALBERTO VAZ SANTOS em 22/06/2023 23:59.
26/09/2023, 23:17
Conclusos para despacho
26/09/2023, 16:08
Juntada de certidão
26/09/2023, 16:07
Juntada de certidão
26/09/2023, 16:00
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 13:56
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 06/07/2023 10:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
06/07/2023, 13:55
Publicado Intimação em 26/05/2023.
28/05/2023, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
28/05/2023, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023, 01:33
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 01:32
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 06/07/2023 10:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
25/05/2023, 01:29
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023, 14:54
Ato ordinatório praticado
09/02/2023, 14:50
Decorrido prazo de ALBERTO VAZ SANTOS em 08/11/2022 23:59.
22/12/2022, 11:03
Decorrido prazo de HEVILA SOUZA BRAGA em 08/11/2022 23:59.
22/12/2022, 11:03
Publicado Intimação em 17/10/2022.
08/11/2022, 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 13:36
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 11:11
Juntada de Petição de petição
20/10/2022, 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022, 23:08
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022, 08:59
Expedição de intimação.
28/09/2022, 08:59
Juntada de Petição de petição
26/09/2022, 21:03
Conclusos para despacho
14/09/2022, 17:14
Juntada de Petição de Petição
14/09/2022, 15:58
Expedição de intimação.
02/09/2022, 14:17
Expedição de intimação.
02/09/2022, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022, 14:14
Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 14:14
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022, 08:49
Juntada de Petição de petição
09/03/2022, 11:58
Juntada de Petição de petição
23/02/2022, 17:23
Juntada de Petição de petição
23/02/2022, 16:32
Juntada de Petição de petição
23/02/2022, 16:08
Juntada de Petição de petição
22/02/2022, 16:17
Publicado Intimação em 18/02/2022.
19/02/2022, 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
19/02/2022, 09:06
Expedição de intimação.
16/02/2022, 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022, 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 13:40
Conclusos para despacho
09/08/2021, 16:14
Juntada de Petição de petição
06/08/2021, 19:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.
28/07/2021, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021, 17:04
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 17:04
Juntada de Petição de contestação
21/07/2021, 12:00
Mandado devolvido Negativamente
01/07/2021, 20:04
Mandado devolvido Positivamente
30/06/2021, 20:10
Mandado devolvido Negativamente
17/06/2021, 20:16
Publicado Intimação em 09/06/2021.
16/06/2021, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 04:28
Mandado devolvido Negativamente
14/06/2021, 20:21
Mandado devolvido Negativamente
14/06/2021, 20:21
Mandado devolvido Negativamente
10/06/2021, 20:23
Mandado devolvido Positivamente
10/06/2021, 20:23
Mandado devolvido Negativamente
09/06/2021, 20:15
Mandado devolvido Negativamente
09/06/2021, 20:15
Mandado devolvido Negativamente
09/06/2021, 20:15
Juntada de Petição de petição
09/06/2021, 19:19
Mandado devolvido Cancelado
08/06/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Expedição de mandado.
08/06/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 15:26
Decorrido prazo de ALBERTO VAZ SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.
16/12/2020, 11:41
Publicado Intimação em 03/08/2020.
03/09/2020, 06:09
Conclusos para despacho
19/08/2020, 16:54
Juntada de Petição de petição
19/08/2020, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020, 00:25
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020, 09:04
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MORAES em 16/09/2019 23:59:59.
23/09/2019, 21:28
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MORAES em 06/09/2019 23:59:59.
10/09/2019, 16:28
Conclusos para despacho
06/09/2019, 14:38
Juntada de Petição de petição
05/09/2019, 15:30
Publicado Despacho em 15/08/2019.
02/09/2019, 03:13
Expedição de despacho.
14/08/2019, 11:02
Expedição de despacho.
14/08/2019, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019, 11:01
Conclusos para despacho
12/08/2019, 08:06
Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2019, 11:33
Distribuído por sorteio
06/08/2019, 17:01
Juntada de Petição de petição inicial
06/08/2019, 16:59
Juntada de Petição de petição inicial
06/08/2019, 16:59
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
03/09/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 15:40
Despacho
•
20/03/2025, 11:30
Despacho
•
02/12/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 01:32
Ato Ordinatório
•
09/02/2023, 14:50
Despacho
•
28/09/2022, 08:59
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 14:14
Despacho
•
15/02/2022, 13:40
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 17:04
Despacho
•
27/05/2021, 15:26
Despacho
•
30/07/2020, 09:04
Despacho
•
14/08/2019, 11:01
05/12/2024, 00:00