Execução Fiscal 8005506-92.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.575,16

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 01:52

Baixa Definitiva

06/12/2025, 01:52

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 19:25

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:22

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:22

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:22

Sentença

•10/11/2025, 15:22

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 01:52

Baixa Definitiva

06/12/2025, 01:52

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 19:25

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:22

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:22

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 15:22

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:18

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:55

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:18

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:20

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 17:09

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:26

Publicado Decisão em 04/12/2024.

22/12/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Allany Fernandes Rodrigues Noronha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005506-92.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005506-92.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

05/12/2024, 00:00

Processo Desarquivado

03/12/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:46

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:46

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/12/2024, 10:39

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:39

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 09:31

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:26

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 01/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:27

Publicado Decisão em 07/03/2024.

11/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

11/04/2024, 00:46

Expedição de decisão.

04/03/2024, 19:31

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2023, 09:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/12/2023, 09:54

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:07

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:33

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2023, 12:00

Juntada de ato ordinatório

03/09/2023, 11:59

Mandado devolvido Negativamente

20/07/2023, 01:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/06/2023 23:59.

09/06/2023, 20:46

Decorrido prazo de ALLANY FERNANDES RODRIGUES NORONHA em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

23/05/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 05:46

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

14/03/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 09:48

Sentença

•10/11/2025, 15:22

Despacho

•13/06/2025, 09:18

Despacho

•12/06/2025, 16:18

Decisão

•02/12/2024, 14:46

Decisão

•02/12/2024, 14:46

Decisão

•02/12/2024, 14:46

Decisão

•04/03/2024, 19:31

Decisão

•15/12/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/11/2025, 15:22

Sentença

•10/11/2025, 15:22

Sentença

•10/11/2025, 15:22

Despacho

•13/06/2025, 09:18

Despacho

•12/06/2025, 16:18

Decisão

•02/12/2024, 14:46

Decisão

•02/12/2024, 14:46

Decisão

•02/12/2024, 14:46

Decisão

•04/03/2024, 19:31

Decisão

•15/12/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:20

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 11:31