Execução Fiscal 0029000-43.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0029000-43.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Salao Do Reino Das Testemunhas De Jeova Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0029000-43.2007.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: Salao do Reino das Testemunhas de Jeova Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, referente a dívida de IPTU do exercício de 2002. O Exequente requer a extinção do feito informando que “o(a) contribuinte está ISENTO/IMUNE à cobrança de IPTU”. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0029000-43.2007.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 02 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

25/05/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 11:30

Comunicação eletrônica

23/05/2022, 11:30

Devolvidos os autos

17/05/2022, 14:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/10/2021, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Expedição de documento

01/10/2012, 00:00

Conclusão

29/08/2011, 00:00

Distribuição

11/05/2007, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 08:52

Sentença

•04/10/2024, 10:34