Execução Fiscal 0099134-02.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

R$ 8.803,53

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA

Reu

ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:47

Decorrido prazo de Adalberto Daniel de Miranda em 01/07/2025 23:59.

01/05/2026, 01:58

Publicado Despacho em 11/06/2025.

29/04/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:20

Decorrido prazo de Adalberto Daniel de Miranda em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:07

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:00

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:08

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:47

Decorrido prazo de Adalberto Daniel de Miranda em 01/07/2025 23:59.

01/05/2026, 01:58

Publicado Despacho em 11/06/2025.

29/04/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:20

Decorrido prazo de Adalberto Daniel de Miranda em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 10:06

Sentença

•21/01/2026, 11:08

18/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:07

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:00

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:08

Extinto o processo por desistência

21/01/2026, 11:08

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adalberto Daniel De Miranda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0099134-02.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Adalberto Daniel de Miranda Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0099134-02.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/12/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 09:42

Conclusos para despacho

01/12/2024, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 17:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2022, 00:00

Publicação

27/09/2022, 00:00

Petição

26/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/03/2021, 00:00

Petição

27/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/10/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/09/2014, 00:00

Petição

03/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2012, 00:00

Mero expediente

13/01/2012, 00:00

Recebimento

29/09/2011, 17:06

Processo autuado

29/09/2011, 17:06

Remessa

29/09/2011, 07:50

Distribuição

27/09/2011, 10:28

Despacho

•09/06/2025, 10:46

Despacho

•09/06/2025, 10:46

Despacho

•01/12/2024, 09:42

Despacho

•01/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:26

Despacho

•13/07/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•19/09/2014, 14:57

Despacho

•19/09/2014, 13:22

Despacho

•19/09/2014, 13:22