Execução Fiscal 0754232-83.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.466,96

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO

OAB/BA 40892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:10

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:56

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 11:21

Juntada de certidão dd2g

19/03/2026, 11:21

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:10

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:31

25/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:56

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 11:21

Juntada de certidão dd2g

19/03/2026, 11:21

Recebidos os autos

19/03/2026, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:24

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:02

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 10:10

Expedição de intimação.

20/10/2025, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 06:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2025, 16:04

Expedição de despacho.

18/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Genipabu Empreendimentos Ltda Advogado: Luiz Paulo Queiroz E Azevedo (OAB:BA40892) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754232-83.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GENIPABU EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO (OAB:BA40892) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0754232-83.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/11/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:25

Concluso para Despacho

24/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2022, 00:00

Petição

18/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2020, 00:00

Petição

06/01/2020, 00:00

Publicação

12/12/2019, 00:00

Deliberação da partilha

10/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

30/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2019, 00:00

Petição

28/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

20/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2019, 00:00

Petição

16/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2019, 00:00

Petição

14/08/2019, 00:00

Publicação

07/08/2019, 00:00

Publicação

07/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Deliberação da partilha

29/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2019, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Mero expediente

26/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2012, 00:00

Decisão

•26/01/2026, 18:21

Decisão

•26/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:17

Petição

•24/10/2025, 16:02

Decisão

•20/10/2025, 06:13

Decisão

•18/10/2025, 16:04

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:09

Decisão

•10/12/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 10:44

Sentença

•29/08/2019, 11:35

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:31

Decisão

•26/01/2026, 18:21

Decisão

•26/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:17

Petição

•24/10/2025, 16:02

Decisão

•20/10/2025, 06:13

Decisão

•18/10/2025, 16:04

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:09

Decisão

•10/12/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 10:44

Sentença

•29/08/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 11:55

Decisão

•20/08/2019, 09:43

Decisão

•29/07/2019, 10:17

Despacho

•26/06/2012, 12:44