Procedimento Comum Cível 8001001-28.2023.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001001-28.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Robelio Brito Lima Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078) Reu: Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ PROCESSO N. 8001001-28.2023.8.05.0141 AUTOR: ROBELIO BRITO LIMA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MATOS GOBIRA REU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 8001001-28.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Considerando as alegações trazidas aos autos, é imprescindível que a parte autora comprove, de maneira satisfatória, a hipossuficiência alegada e a necessidade de tramitação do presente feito sob o rito ordinário. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da alegada hipossuficiência. Tal comprovação pode ser feita por meio de documentos como declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos, despesas mensais, entre outros que julgar pertinentes. A não apresentação de tais documentos poderá acarretar no indeferimento do benefício da justiça gratuita. Ademais, a parte autora deverá, dentro do mesmo prazo, apresentar justificativa pormenorizada acerca da necessidade de tramitação deste feito sob o rito ordinário. Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Diligências necessárias pelo Cartório. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Jequié, BA, data do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna Juíza de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié

05/12/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBELIO BRITO LIMA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBELIO BRITO LIMA em 12/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBELIO BRITO LIMA em 26/05/2025 23:59.

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 04/06/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(29)