Agravo Interno Cível 8001555-03.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO/BA

Autor

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

OAB/BA 19644·CPF·Representa: Autor

CASSIO CARVALHO BATISTA

OAB/BA 19682·CPF·Representa: Autor

JOAO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/BA 6793·CPF·Representa: Autor

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/BA 31430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 12:01

Baixa Definitiva

08/11/2021, 12:01

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 27/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:36

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 00:22

Publicado Ementa em 10/09/2021.

10/09/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 13:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO - CNPJ: 16.298.945/0001-71 (AGRAVANTE) e não-provido

02/09/2021, 12:58

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2021, 18:08

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2021, 18:05

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 12:01

Baixa Definitiva

08/11/2021, 12:01

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/09/2021, 11:43

Despacho

•16/02/2021, 16:45

05/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 27/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:36

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 00:22

Publicado Ementa em 10/09/2021.

10/09/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 13:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO - CNPJ: 16.298.945/0001-71 (AGRAVANTE) e não-provido

02/09/2021, 12:58

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2021, 18:08

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2021, 18:05

Incluído em pauta para 25/08/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

13/08/2021, 14:50

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2021, 17:47

Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

16/07/2021, 13:30

Solicitado dia de julgamento

14/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO/BA em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO/BA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:27

Publicado Despacho em 17/02/2021.

18/02/2021, 01:30

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:54

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2021, 09:57

Juntada de termo

26/01/2021, 09:51

Publicado Despacho em 25/01/2021.

26/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 11:02

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2020, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO/BA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:14

Publicado Despacho em 04/11/2020.

05/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:51

Distribuído por dependência

13/10/2020, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2020, 12:14

Despacho

•22/01/2021, 11:02

Despacho

•29/10/2020, 14:51

Outros documentos

•13/10/2020, 12:14