Execução Fiscal 8003122-70.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.775,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CCLP TRANSPORTES E LOCACOES - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO JOAO NUNES PESTANA

CPF

Reu

PEDRO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:10

Expedição de intimação.

29/01/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de CCLP TRANSPORTES E LOCACOES - EIRELI - EPP em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO NUNES PESTANA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:08

Expedição de despacho.

01/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:25

Expedição de certidão.

31/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:10

Expedição de intimação.

29/01/2026, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de CCLP TRANSPORTES E LOCACOES - EIRELI - EPP em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO NUNES PESTANA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:08

Expedição de despacho.

01/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:25

Expedição de certidão.

31/10/2024, 16:25

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 14:15

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 14:15

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 14:15

Expedição de Carta.

02/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CCLP TRANSPORTES E LOCACOES - EIRELI - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:08

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cclp Transportes E Locacoes - Eireli - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003122-70.2021.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003122-70.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 19:49

Expedição de decisão.

13/07/2024, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:04

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 06:04

Expedição de decisão.

17/07/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

12/06/2023, 01:32

Expedição de despacho.

29/03/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:38

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:54

Expedição de carta via ar digital.

10/06/2021, 10:36

Expedição de Carta.

10/06/2021, 10:31

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 13:43

Despacho

•01/11/2024, 17:45

Despacho

•01/11/2024, 17:45

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•13/07/2024, 19:49

Decisão

•13/07/2024, 19:49

Decisão

•17/07/2023, 16:26

Despacho

•29/03/2023, 19:38