Execução Fiscal 8006823-75.2022.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8006823-75.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:42

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de LIOMAR MOTA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:26

Publicado Sentença em 04/12/2024.

22/12/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Liomar Mota Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006823-75.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: LIOMAR MOTA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA O Municipio de Teixeira de Freitas ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8006823-75.2022.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:46

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:46

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/12/2024, 14:46

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 14:46

Sentença

•02/12/2024, 14:46

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIOMAR MOTA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Todas as movimentações(21)