Execução Fiscal 8118669-86.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.169,68

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:40

Publicado Despacho em 20/08/2025.

12/01/2026, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

12/01/2026, 19:05

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:43

Baixa Definitiva

15/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:49

Expedição de despacho.

18/08/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

08/08/2025, 19:13

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:34

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:29

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2025, 13:23

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de JOSE RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:40

Publicado Despacho em 20/08/2025.

12/01/2026, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

12/01/2026, 19:05

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:43

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 15:49

Despacho

•18/08/2025, 15:49

15/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:49

Expedição de despacho.

18/08/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

08/08/2025, 19:13

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:34

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:29

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de JOSE RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:48

Publicado Sentença em 04/12/2024.

14/01/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Rubens Ribeiro Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8118669-86.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8118669-86.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. Salvador, Ba, Data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/12/2024, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2024, 13:03

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de JOSE RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

04/11/2024, 02:37

Expedição de carta via ar digital.

17/04/2024, 08:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/08/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:54

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 12:17

Sentença

•01/12/2024, 13:03

Sentença

•01/12/2024, 13:03

Despacho de citação por AR Digital

•08/08/2022, 10:54