Execução Fiscal 8004805-45.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 106.345,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

VANUSA CONCEICAO DE SANTANA EIRELI

CNPJ

Reu

VANUSA CONCEICAO DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:36

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:36

Expedição de despacho.

12/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:00

Expedição de despacho.

21/01/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:46

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:36

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:43

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:36

Despacho

•11/03/2026, 13:36

15/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:36

Expedição de despacho.

12/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:00

Expedição de despacho.

21/01/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:49

Expedição de ato ordinatório.

11/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:39

Mandado devolvido Negativamente

11/11/2024, 01:06

Expedição de mandado.

07/11/2024, 08:40

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:27

Expedição de carta via ar digital.

01/10/2024, 12:05

Expedição de carta via ar digital.

01/10/2024, 12:05

Expedição de Carta.

01/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de VANUSA CONCEICAO DE SANTANA EIRELI em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de VANUSA CONCEICAO DE SANTANA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:08

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Vanusa Conceicao De Santana Eireli Executado: Vanusa Conceicao De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004805-45.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:15

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:34

Expedição de carta via ar digital.

26/04/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:35

Expedição de decisão.

28/02/2024, 16:52

Outras Decisões

28/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:48

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:25

Mandado devolvido Negativamente

23/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2023, 16:21

Expedição de mandado.

28/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:07

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de VANUSA CONCEICAO DE SANTANA EIRELI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:18

Expedição de carta via ar digital.

27/12/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:04

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 14:28

Despacho

•12/06/2025, 11:57

Despacho

•12/06/2025, 11:57

Despacho

•21/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:27

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:34

Decisão

•28/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/03/2026, 13:36

Despacho

•11/03/2026, 13:36

Despacho

•12/06/2025, 11:57

Despacho

•12/06/2025, 11:57

Despacho

•21/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:27

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:34

Decisão

•28/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:01

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 09:04