Procedimento Comum Cível 0000228-62.2011.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000228-62.2011.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Arivalda Souza Andrade Dos Santos Advogado: Jessica Karol Cruz De Oliveira (OAB:BA52191-A) Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelado: Avanilda Novais Lemos Da Silva Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Advogado: Suzana Borges De Barros (OAB:BA36599-A) Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelado: Noeme Silva Palmeira Dos Santos Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Advogado: Suzana Borges De Barros (OAB:BA36599-A) Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelado: Ivanete Maria De Jesus Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelado: Izabel Da Silva Abreu Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelado: Gislene Dias Silva Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Advogado: Suzana Borges De Barros (OAB:BA36599-A) Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelado: Renildes Pereira De Souza Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Advogado: Suzana Borges De Barros (OAB:BA36599-A) Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Municipio De Pocoes Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Apelado: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Advogado: Thaise Santos Ferraz (OAB:BA44083-A) Advogado: Suzana Borges De Barros (OAB:BA36599-A) Apelado: Renildes Pereira De Souza Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Advogado: Suzana Borges De Barros (OAB:BA36599-A) Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Apelado: Adeide Da Silva De Carvalho Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Advogado: Suzana Borges De Barros (OAB:BA36599-A) Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000228-62.2011.8.05.0199 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776-A) APELADO: ARIVALDA SOUZA ANDRADE DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): JOSE RENATO FREITAS REGO (OAB:BA31686-A), PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB:BA33498-A), SUZANA BORGES DE BARROS (OAB:BA36599-A), THAISE SANTOS FERRAZ (OAB:BA44083-A), EVELYN OLIVEIRA VIANA (OAB:BA55855-A), JESSICA KAROL CRUZ DE OLIVEIRA (OAB:BA52191-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 0000228-62.2011.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Com fulcro no art. 376 do CPC, determino a intimação da parte APELANTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o inteiro teor da lei municipal referida na APELAÇÃO (Lei Municipal 764/2004 – Antigo Plano de Cargos e Salário do Magistério de Poções). Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador-BA, datado e assinado eletronicamente. Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de ARIVALDA SOUZA ANDRADE DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADEIDE DA SILVA DE CARVALHO em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DE POÇÕES-BA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE JESUS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOEME SILVA PALMEIRA DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVANILDA NOVAIS LEMOS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADEIDE DA SILVA DE CARVALHO em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DE POÇÕES-BA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE JESUS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOEME SILVA PALMEIRA DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVANILDA NOVAIS LEMOS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARIVALDA SOUZA ANDRADE DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADEIDE DA SILVA DE CARVALHO em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DE POÇÕES-BA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVANILDA NOVAIS LEMOS em 21/05/2026 23:59.

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(33)