Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636-A) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831-A) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737-A)
Apelado: Log Engenharia Industria Comercio Servicos E Rep Ltda Advogado: Lucia Helena Rehem Nunes Modesto (OAB:BA7018-A)
Apelado: Thereza Sa Frank
Apelado: Eddie Gary Herman Munoz Romero Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003192-49.2009.8.05.0150 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA registrado(a) civilmente como MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA
APELADO: LOG ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E REP LTDA e outros (2) Advogado(s):LUCIA HELENA REHEM NUNES MODESTO ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, II, III, CPC 1973. INAPLICABILIDADE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 267, § 1º, CPC 1973. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 0003192-49.2009.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0003192-49.2009.8.05.0150, Comarca de Lauro de Freitas/BA, em que figuram como apelante DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e apelados LOG ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E REP LTDA e outros. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça