Execução Fiscal 0022344-50.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2006

Valor da Causa

R$ 122.718,62

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 9216·CPF·Representa: Autor

MARCIA SALES VIEIRA

OAB/BA 10245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

O MUTIRAO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/11/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:17

Juntada de recibo (sisbajud)

23/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:38

Decorrido prazo de O MUTIRAO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA em 03/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Publicado Decisão em 12/09/2025.

13/09/2025, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 22:33

Expedição de intimação.

10/09/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 21:28

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/11/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 21:28

Decisão

•10/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:17

Juntada de recibo (sisbajud)

23/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:38

Decorrido prazo de O MUTIRAO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA em 03/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Publicado Decisão em 12/09/2025.

13/09/2025, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 22:33

Expedição de intimação.

10/09/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 21:28

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2025, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 09:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

05/04/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Estadual Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Executado: O Mutirao Comercial De Madeiras Ltda Advogado: Marcia Sales Vieira (OAB:BA10245) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0022344-50.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica Estadual Advogado(s): ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA9216) EXECUTADO: O MUTIRAO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA Advogado(s): MARCIA SALES VIEIRA (OAB:BA10245) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0022344-50.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:14

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2022, 00:00

Publicação

02/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2011, 09:55

Concluso para Sentença

26/04/2011, 16:39

Concluso para Sentença

18/10/2010, 16:30

Apense-se

01/08/2006, 17:28

Autos - devolvidos ao cartorio

27/07/2006, 17:27

Autos - vista autor

05/07/2006, 17:44

Publicado no dpj

27/06/2006, 09:24

Publicado pelo dpj

26/06/2006, 19:55

Enviado para publicação no dpj

26/06/2006, 16:42

Termo lavrado

20/06/2006, 13:38

Juntada

19/06/2006, 18:01

Publicado no dpj

29/05/2006, 10:53

Publicado pelo dpj

26/05/2006, 19:52

Enviado para publicação no dpj

26/05/2006, 16:51

Juntada

25/05/2006, 15:35

Publicado no dpj

09/05/2006, 09:26

Publicado pelo dpj

08/05/2006, 20:04

Enviado para publicação no dpj

08/05/2006, 16:52

Juntada

05/05/2006, 16:30

Autos - devolvidos ao cartorio

04/05/2006, 17:18

Publicado no dpj

26/04/2006, 09:25

Publicado pelo dpj

25/04/2006, 20:56

Enviado para publicação no dpj

25/04/2006, 16:59

Juntada

19/04/2006, 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio

18/04/2006, 15:50

Autos - vista faz. publica

17/04/2006, 17:00

Publicado no dpj

11/04/2006, 11:21

Publicado pelo dpj

10/04/2006, 19:52

Enviado para publicação no dpj

10/04/2006, 16:51

Juntada

07/04/2006, 17:55

Mandado - expedido

21/03/2006, 15:00

Publicado no dpj

10/03/2006, 11:52

Publicado pelo dpj

09/03/2006, 20:08

Enviado para publicação no dpj

09/03/2006, 16:53

Processo autuado

20/02/2006, 15:02

Processo Distribuído por Sorteio

17/02/2006, 09:33

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:22

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:58

Despacho

•29/06/2022, 10:03

Despacho

•16/11/2016, 15:42