Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Jorge Luis Nascimento Pinto De Carvalho (OAB:BA13204) Advogado: Samuel Berenstein (OAB:BA2744) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831)
Executado: Antonio Carlos Ruvenal Farias Advogado: Vitor Emanoel De Souza Patrocinio (OAB:BA74029) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0087250-30.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. Advogado(s): JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (OAB:BA13204), SAMUEL BERENSTEIN (OAB:BA2744), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961), GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (OAB:BA31636)
EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RUVENAL FARIAS Advogado(s): VITOR EMANOEL DE SOUZA PATROCINIO (OAB:BA74029) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0087250-30.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc...
Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA em face de ANTONIO CARLOS RUVENAL FARIAS. Noticia a parte exequente a liquidação do débito pelo executado que, intimado, manteve-se inerte. Em consonância com o princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da ação deve arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Na hipótese, o devedor efetuou o pagamento extrajudicial do débito somente após o ajuizamento da ação de execução, cabendo a este, com base no princípio da causalidade, a responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. Destarte, extingo o presente cumprimento de sentença na forma do art. 924, II do CPC, em face do pagamento do débito. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvados os benefícios da justiça gratuita. Dê-se baixa em eventuais constrições realizadas nos autos. Intimem-se. Após, arquive-se. Salvador, 27 de novembro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito