Procedimento Comum Cível 0302741-63.2013.8.05.0229 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0302741-63.2013.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Laudelino De Almeida Souza Filho Apelante: Cleuza Maria Herdeira De Laudelino Apelante: Renilda Souzaherdeira De Laudelino Apelante: Marcia Limaherdeira Laudelino Apelante: Rosangela Limaherdeiro Laudelino Apelante: Galdino Bonfimherdeiro Laudelino Terceiro Interessado: Americo De Farias Silva Terceiro Interessado: Denilza Santos De Jesus Neres Terceiro Interessado: José Celso Neiva Caldas Terceiro Interessado: Mario Pereira Da Silva Filho Terceiro Interessado: Nilma De Jesus Santos Menezes Terceiro Interessado: Marinalva Barreto Santos Terceiro Interessado: Antonio Lapa Dos Santos Apelado: Jose Luis Dos Santos Souza Advogado: Aline Passos Santos (OAB:BA38088-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0302741-63.2013.8.05.0229 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: LAUDELINO DE ALMEIDA SOUZA FILHO e outros (5) Advogado(s): APELADO: JOSE LUIS DOS SANTOS SOUZA Advogado(s):ALINE PASSOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM INTEGRANTE DE ESPÓLIO. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OCUPAÇÃO DO BEM PELA PARTE ADVERSA EM DATA ANTERIOR AO OBITO DA DE CUJUS. NETO QUE NÃO DETEM A QUALIDADE DE HERDEIRO E SIM DE TERCEIRO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 0302741-63.2013.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos o recurso de apelação nº 0302741-63.2013.8.05.0229, oriundo da comarca de Santo Antônio de Jesus, em que figura como apelante LAUDELINO DE ALMEIDA SOUZA FILHO e outros, e, como apelado JOSE LUIS DOS SANTOS SOUZA. Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO à apelação, pelas razões contidas no voto condutor.

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de José Luis dos Santos Souza em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAUDELINO DE ALMEIDA SOUZA FILHO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GALDINO BONFIMHERDEIRO LAUDELINO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA LIMAHERDEIRO LAUDELINO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENILDA SOUZAHERDEIRA DE LAUDELINO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA HERDEIRA DE LAUDELINO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA LIMAHERDEIRA LAUDELINO em 02/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Decorrido prazo de LAUDELINO DE ALMEIDA SOUZA FILHO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de José Luis dos Santos Souza em 06/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(18)