Embargos de Declaração Cível 0511351-56.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

AMICIA JACIRA MOURA NUNES BITTENCOURT

CPF

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA

OAB/BA 41921·CPF·Representa: Autor

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Representa: Autor

EDUARDO TANCLER AMBIEL

Representa: Réu

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

Representa: Réu

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA

OAB/BA 41921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMICIA JACIRA MOURA NUNES BITTENCOURT

CPF

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

AMICIA JACIRA MOURA NUNES BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA

OAB/BA 41921·CPF·Representa: Autor

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Representa: Autor

EDUARDO TANCLER AMBIEL

Representa: Réu

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

Representa: Réu

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA

OAB/BA 41921·CPF·Representa: Réu

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:54

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 04:00

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:39

Expedição de intimação.

21/09/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2022, 17:35

Distribuído por dependência

19/09/2022, 17:35

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 10:50

Despacho

•20/09/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 17:35