Execução Fiscal 0757440-02.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.983,34

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 05:30

Expedição de decisão.

10/02/2026, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Juntada de outros documentos

08/02/2026, 11:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 15:26

Expedição de decisão.

02/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:41

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:13

Decisão

•10/02/2026, 17:13

12/02/2026, 05:30

Expedição de decisão.

10/02/2026, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Juntada de outros documentos

08/02/2026, 11:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 15:26

Expedição de decisão.

02/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:41

Processo Desarquivado

26/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/08/2025, 16:15

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:50

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:48

Publicado Decisão em 04/12/2024.

14/01/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: George Mauricio Moura Arapiraca Advogado: Michelle Ferreira Da Silva (OAB:BA50719) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0757440-02.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA Advogado(s): MICHELLE FERREIRA DA SILVA (OAB:BA50719) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0757440-02.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/12/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 00:21

Bloqueio/penhora on line

22/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

22/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Petição

04/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2021, 00:00

Publicação

19/02/2021, 00:00

Expedição de Ofício

18/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2021, 00:00

Mero expediente

16/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2021, 00:00

Petição

12/02/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Publicação

05/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Publicação

03/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2021, 00:00

Expedição de Ofício

28/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2021, 00:00

Mero expediente

22/01/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/01/2021, 00:00

Documento

21/01/2021, 00:00

Petição

21/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/01/2021, 00:00

Petição

20/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

25/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2017, 00:00

Decisão

•02/09/2025, 15:26

Decisão

•02/09/2025, 15:26

Decisão

•01/12/2024, 12:57

Decisão

•01/12/2024, 12:57

Decisão

•22/10/2022, 04:40

Despacho

•16/02/2021, 10:00

Despacho

•22/01/2021, 18:34

Decisão

•21/01/2021, 10:43

Decisão

•19/01/2021, 13:53

Despacho

•16/08/2018, 14:11

Despacho

•25/10/2017, 10:09