—

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Juntada de Certidão

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(25)