Embargos de Declaração Cível 8007826-23.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:11

Baixa Definitiva

23/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:43

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:11

Baixa Definitiva

23/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:34

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 19:57

Despacho

•01/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:43

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:39

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:51

Conhecido o recurso de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO - CPF: 813.673.095-49 (EMBARGANTE) e provido

17/05/2024, 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2024, 16:23

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:08

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/04/2024, 16:44

Solicitado dia de julgamento

12/04/2024, 18:52

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:08

Publicado Despacho em 11/03/2024.

09/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/03/2024, 14:52

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 19:11

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 19:11

Acórdão

•16/05/2024, 16:23

Despacho

•07/03/2024, 17:52

Despacho

•07/03/2024, 14:52