Execução Fiscal 8006597-13.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.221,61

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIO DA SILVA VARJAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO

OAB/BA 28763·CPF·Representa: Autor

JOYCE DA SILVA VARJAO

OAB/BA 44679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:09

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA VARJAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA VARJAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de JOYCE DA SILVA VARJAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:21

Expedição de intimação.

11/11/2025, 17:21

Expedição de intimação.

11/11/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 16:57

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:03

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:32

06/02/2026, 04:09

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA VARJAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA VARJAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de JOYCE DA SILVA VARJAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:21

Expedição de intimação.

11/11/2025, 17:21

Expedição de intimação.

11/11/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 16:57

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:09

Expedição de intimação.

02/09/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 15:47

Expedição de intimação.

05/05/2025, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:47

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA VARJAO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:50

Publicado Sentença em 04/12/2024.

05/01/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

05/01/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Marcio Da Silva Varjao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006597-13.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: MARCIO DA SILVA VARJAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8006597-13.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

05/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 10:39

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/11/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:39

Expedição de intimação.

08/10/2024, 17:02

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:01

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 12:12

Expedição de citação.

11/12/2023, 12:10

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

17/03/2023, 15:19

Declarada incompetência

16/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:38

Expedição de citação.

20/04/2022, 09:37

Publicado Intimação em 27/07/2020.

21/08/2020, 04:28

Expedição de citação via Central de Mandados.

24/07/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 12:57

Conclusos para decisão

27/12/2018, 12:57

Despacho

•26/08/2025, 12:20

Sentença

•02/12/2024, 10:39

Sentença

•02/12/2024, 10:39

Sentença

•02/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:01

Decisão

•15/08/2023, 11:12

Decisão

•16/03/2023, 14:03

Despacho

•01/03/2019, 10:38