Execução Fiscal 8013308-08.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8013308-08.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA CRUZ DO CARMO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:48

Publicado Sentença em 04/12/2024.

14/01/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Terezinha Costa Cruz Do Carmo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8013308-08.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra TEREZINHA COSTA CRUZ DO CARMO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8013308-08.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 4 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/12/2024, 23:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 22:53

Mandado devolvido Negativamente

13/06/2024, 01:20

Expedição de mandado.

09/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 22:57

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2024, 13:43

Documentos

Sentença

•01/12/2024, 23:02

Sentença

•04/11/2024, 11:27

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA CRUZ DO CARMO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/07/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

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