Execução Fiscal 8009802-03.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.078,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CONECTA SOL ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONECTA SOL ENERGIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CONECTA SOL ENERGIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:03

Baixa Definitiva

02/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de CONECTA SOL ENERGIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:27

Expedição de intimação.

21/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 22:30

Processo Desarquivado

19/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:36

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de CONECTA SOL ENERGIA LTDA em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 10:00

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CONECTA SOL ENERGIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CONECTA SOL ENERGIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 22:30

02/10/2025, 16:03

Baixa Definitiva

02/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de CONECTA SOL ENERGIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:27

Expedição de intimação.

21/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 22:30

Processo Desarquivado

19/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:36

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de CONECTA SOL ENERGIA LTDA em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 10:00

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 09:40

Expedição de Carta.

05/08/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Conecta Sol Energia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009802-03.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009802-03.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 20:34

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:34

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/06/2024, 11:48

Expedição de despacho.

23/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:11

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de CONECTA SOL ENERGIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 14:58

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2024, 15:33

Expedição de Carta.

10/01/2024, 10:41

Expedição de despacho.

09/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:58

Conclusos para decisão

27/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 11:47

Expedição de despacho.

03/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

25/03/2023, 00:49

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 00:49

Sentença

•01/08/2024, 20:34

Sentença

•01/08/2024, 20:34

Sentença

•01/08/2024, 20:34

Despacho

•23/05/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:04

Despacho

•09/10/2023, 13:58

Despacho

•03/07/2023, 15:24

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2023, 13:59