Execução Fiscal 8009716-32.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.800,89

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

COMBATE SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS TADEU CARVALHO LEITE

CPF

Reu

MONICA DANTAS DE CARVALHO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:24

Expedição de intimação.

16/04/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 07:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/04/2026, 07:01

Expedição de E-Carta.

27/03/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:47

Expedição de despacho.

18/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 00:08

Juntada de certidão óbito

20/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

13/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de COMBATE SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:24

Expedição de intimação.

16/04/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 07:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:17

16/04/2026, 07:01

Expedição de E-Carta.

27/03/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:47

Expedição de despacho.

18/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 00:08

Juntada de certidão óbito

20/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

13/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de COMBATE SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:20

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Combate Servicos De Controle De Pragas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:800 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009716-32.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

29/02/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:26

Expedição de carta via ar digital.

11/01/2024, 14:06

Expedição de Carta.

11/01/2024, 10:14

Expedição de despacho.

09/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:19

Conclusos para decisão

27/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 21:18

Expedição de despacho.

04/07/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:58

Conclusos para despacho

25/03/2023, 00:31

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 00:31

Despacho

•18/03/2026, 09:47

Despacho

•18/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:15

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:08

Despacho

•09/10/2023, 15:07

Despacho

•04/07/2023, 16:24

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2023, 13:58