Execução Fiscal 8009721-54.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.453,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA PEDROSA MARINHO HORA

OAB/BA 22211·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CMV ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

RAMIRO BRAZ MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MATEUS DE SOUZA BARREIRA

CPF

Reu

RAFAEL CORREIA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUZA BARREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de RAMIRO BRAZ MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL CORREIA COSTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de CMV ENGENHARIA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de RAMIRO BRAZ MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL CORREIA COSTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de CMV ENGENHARIA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUZA BARREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 05:35

Expedição de decisão.

14/12/2025, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:10

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUZA BARREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de RAMIRO BRAZ MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL CORREIA COSTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de CMV ENGENHARIA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/12/2025, 17:50

Decisão

•14/12/2025, 17:50

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de RAMIRO BRAZ MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL CORREIA COSTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de CMV ENGENHARIA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUZA BARREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 05:35

Expedição de decisão.

14/12/2025, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de informação de parcelamento

16/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 14:00

Expedição de decisão.

27/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de RAFAEL CORREIA COSTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:39

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:58

Juntada de Petição de informação de parcelamento

18/11/2024, 18:09

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de CMV ENGENHARIA LTDA. em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:56

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:02

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 10:05

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 10:05

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cmv Engenharia Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009721-54.2023.8.05.0150 Class PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009721-54.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:09

Expedição de carta via ar digital.

24/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:48

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2024, 10:25

Expedição de Carta.

18/01/2024, 07:42

Expedição de despacho.

18/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:19

Conclusos para decisão

27/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 10:34

Expedição de despacho.

04/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:55

Conclusos para despacho

25/03/2023, 00:32

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 00:32

Decisão

•27/04/2025, 14:00

Decisão

•27/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:10

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:09

Despacho

•18/10/2023, 11:42

Despacho

•04/07/2023, 16:22

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2023, 13:55