Execução Fiscal 8010597-09.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.736,43

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DELMAR FUENTE ALBA

CPF

Reu

ELIELMA FIGUEIREDO DE LIMA LOPES

CPF

Reu

TOKLIMPO DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/04/2026, 19:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Expedição de intimação.

30/01/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ELIELMA FIGUEIREDO DE LIMA LOPES em 03/10/2024 23:59.

22/10/2024, 20:01

Expedição de certidão.

18/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de TOKLIMPO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Toklimpo Distribuidora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010597-09.2023.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010597-09.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2024, 11:45

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/04/2026, 19:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:47

30/01/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ELIELMA FIGUEIREDO DE LIMA LOPES em 03/10/2024 23:59.

22/10/2024, 20:01

Expedição de certidão.

18/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de TOKLIMPO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Toklimpo Distribuidora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010597-09.2023.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010597-09.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2024, 11:45

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:43

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:30

Processo Desarquivado

23/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:47

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 14:35

Expedição de decisão.

21/06/2024, 04:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 04:46

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:50

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 11:54

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:51

Expedição de despacho.

09/10/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:22

Conclusos para decisão

27/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 22:20

Expedição de despacho.

04/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

13/05/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

25/03/2023, 03:16

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 03:16

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•21/06/2024, 04:46

Decisão

•21/06/2024, 04:46

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:59

Despacho

•09/10/2023, 11:43

Despacho

•04/07/2023, 15:21

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2023, 14:34