Execução Fiscal 8010757-34.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.956,93

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULO CESAR BORGES MELO

CPF

Reu

SUTIL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 17:35

Expedição de decisão.

16/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

16/08/2025, 18:26

Expedição de intimação.

03/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:29

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2025, 09:40

Expedição de Carta.

01/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:37

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 17:35

Expedição de decisão.

16/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:35

Decisão

•16/03/2026, 17:35

20/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

16/08/2025, 18:26

Expedição de intimação.

03/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:29

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2025, 09:40

Expedição de Carta.

01/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:37

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.

10/09/2024, 22:15

Decorrido prazo de SUTIL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:08

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Sutil Locacao De Mao De Obra E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:80 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010757-34.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:30

Processo Desarquivado

23/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:41

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 16:05

Publicado Decisão em 09/05/2024.

10/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 03:11

Expedição de decisão.

06/05/2024, 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2024, 21:13

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 11:48

Expedição de carta via ar digital.

15/12/2023, 17:03

Expedição de Carta.

15/12/2023, 16:58

Expedição de despacho.

09/10/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:20

Conclusos para decisão

27/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:49

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 22:49

Expedição de despacho.

04/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:57

Conclusos para despacho

25/03/2023, 03:48

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 03:48

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:29

Despacho

•17/11/2024, 17:37

Despacho

•17/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:15

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•06/05/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:11

Despacho

•09/10/2023, 13:11

Despacho

•04/07/2023, 16:09

Despacho de citação por AR Digital

•14/04/2023, 12:57