Execução Fiscal 8012284-21.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.784,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JHR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JHR EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JHR EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:05

Baixa Definitiva

19/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de JHR EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:26

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 10:02

Expedição de Carta.

05/08/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jhr Empreendimentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012284-21.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012284-21.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 20:45

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:45

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JHR EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JHR EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 20:45

Sentença

•01/08/2024, 20:45

02/10/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:05

Baixa Definitiva

19/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de JHR EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:26

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 10:02

Expedição de Carta.

05/08/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jhr Empreendimentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012284-21.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012284-21.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 20:45

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:45

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/07/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:55

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de JHR EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 16:43

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2024, 11:52

Expedição de Carta.

19/01/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 00:23

Expedição de despacho.

18/10/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 13:07

Expedição de despacho.

05/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:28

Conclusos para despacho

25/03/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 08:19

Sentença

•01/08/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:30

Despacho

•18/10/2023, 12:25

Despacho

•05/07/2023, 17:49

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:28