Execução Fiscal 8013611-98.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.201,10

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

NILTON NUNES JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de NILTON NUNES JUNIOR - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Nilton Nunes Junior - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8013611-98.2023.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013611-98.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:35

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.

20/11/2023, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.

20/11/2023, 18:31

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 08:52

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:51

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 18:45

Todas as movimentações(23)

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de NILTON NUNES JUNIOR - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 21:35

Decisão

•01/08/2024, 21:35

14/08/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Nilton Nunes Junior - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8013611-98.2023.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013611-98.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:35

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.

20/11/2023, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.

20/11/2023, 18:31

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 08:52

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:51

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão

27/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 15:59

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:31

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:51

Despacho

•27/09/2023, 18:45

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:31