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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2003

Valor da Causa

R$ 323.842,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERENA NUNES MARTINS

OAB/BA 43684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Carlos Dantas Executado: Roberval Ferreira Damasceno Executado: Risan Comercial De Alimentos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0000419-80.2003.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JOSE CARLOS DANTAS e outros (2) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes do bloqueio SISBAJUD, cujo espelho abaixo colaciono, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitirem manifestação. Jacobina/BA, 23 de julho de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0000419-80.2003.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

05/12/2024, 00:00

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

RISAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERVAL FERREIRA DAMASCENO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DANTAS

CPF

Reu

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/07/2022, 10:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/07/2021, 00:00

Publicação

07/05/2021, 00:00

Petição

12/04/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/03/2021, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Publicação

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

07/07/2020, 00:00

Expedição de documento

16/09/2016, 00:00

Recebimento

15/09/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Petição

19/10/2015, 00:00

Recebimento

23/09/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 08:54

Sentença

•07/03/2025, 10:06

Despacho

•11/12/2024, 13:15

Despacho

•01/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:04

Despacho

•02/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:15

Despacho

•02/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:50

Decisão

•20/01/2023, 16:06

Decisão

•20/01/2023, 14:01

•07/03/2025, 10:06

Despacho

•11/12/2024, 13:15

Despacho

•01/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:04

Despacho

•02/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:15

Despacho

•02/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:50

Decisão

•20/01/2023, 16:06

Decisão

•20/01/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:04

Sentença

•22/03/2021, 15:10

Despacho

•07/07/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 09:41

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 09:41

Despacho

•03/08/2016, 09:41

Despacho

•03/08/2016, 09:41

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 09:41

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 09:41

Despacho

•03/08/2016, 09:41

Despacho

•03/08/2016, 09:41

Despacho

•03/08/2016, 09:39

Despacho

•03/08/2016, 09:39

Decisão

•03/08/2016, 09:39

Decisão

•03/08/2016, 09:39

Despacho

•03/08/2016, 09:39

Despacho

•03/08/2016, 09:39

Despacho

•03/08/2016, 09:39

Despacho

•03/08/2016, 09:39

Despacho

•03/08/2016, 09:39

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Partes do Processo(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Petição

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição

Publicação

Mero expediente

Expedição de documento

Recebimento

Petição

Petição

Recebimento

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(35)