Execução Fiscal 0001382-77.2016.8.05.0155 - TJBA

Execução Fiscal 0001382-77.2016.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Cleumacio Tavares Paixão Exequente: Municipio De Macarani Advogado: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001382-77.2016.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE MACARANI - BAHIA Advogado(s): VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) EXECUTADO: CLEUMACIO TAVARES PAIXÃO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0001382-77.2016.8.05.0155 Execução Fiscal Jurisdição: Macarani Vistos. Tem sido comum nas execuções fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE MACARANI o pedido de suspensão da execução em razão do parcelamento do débito fiscal. Entretanto, a Fazenda Pública sempre deixa de informar o período do parcelamento, que está invariavelmente atrelado ao período da suspensão da execução, e quando intimada para tanto, sempre se mantém inerte, de modo que o feito fica paralisado por anos, sem adoção de providências ou prestação de informações, abarrotando o Poder Judiciário. Ante o exposto, considerando que a Petição de ID 68642056, foi protocolada há mais de 04 (quatro) anos, e que o valor exequendo é de apenas R$113,89 (cento e treze reais e oitenta e nove centavos), intime-se a Fazenda Pública Municipal para dizer se já houve a quitação integral da dívida. Em não tendo sido, deverá informar o prazo do parcelamento/suspensão. Prazo de 10 (dez) dias. Se o Município NÃO SE MANIFESTAR no prazo determinado, o pagamento da dívida será presumido. Nesse contexto, o processo deverá ser concluso para sentença. Publique-se. Intime-se. DOU FORÇA DE MANDADO A ESTE DESPACHO. Cumpra-se. Macarani, data da assinatura eletrônica. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 14/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CLEUMACIO TAVARES PAIXÃO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEUMACIO TAVARES PAIXÃO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(41)