Procedimento Comum Cível 0002376-89.2012.8.05.0044 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0002376-89.2012.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Martins Dos Santos Filho Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Advogado: Victor Luis Andrade De Tobio (OAB:BA34495) Advogado: Luiz Claudio Guimaraes (OAB:BA16497) Advogado: Joao Silvester Serra De Oliveira (OAB:BA64254) Reu: Odilon Pacheco Silva Advogado: Carlos Alberto Batista Neves Filho (OAB:BA22199) Advogado: Jean Quinteiro Chaves De Mendonca (OAB:BA56468) Interessado: Vagner Martins Dos Santos Advogado: Millai Carneiro Fernandes (OAB:BA34403) Advogado: Ricardo Miqueias De Oliveira Carneiro (OAB:BA38060) Interessado: Maria Do Socorro Silva Aguiar Advogado: Ricardo Miqueias De Oliveira Carneiro (OAB:BA38060) Reu: Adeoci Pacheco Silva Cenachi Advogado: Carlos Alberto Batista Neves Filho (OAB:BA22199) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos nº: 0002376-89.2012.8.05.0044 Nome: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO Endereço: desconhecido Nome: VAGNER MARTINS DOS SANTOS Endereço: Avenida Izauro de Souza Ferreira, 100, 2 Andar, Barra Vento, RIACHãO DO JACUíPE - BA - CEP: 44640-000 Nome: MARIA DO SOCORRO SILVA AGUIAR Endereço: FAZENDA MAMAO, 1723, Fazenda Mamao, CANDEIAS - BA - CEP: 43813-300 Nome: ODILON PACHECO SILVA Endereço: desconhecido Nome: ADEOCI PACHECO SILVA CENACHI Endereço: Rua Delegado Walter Lino Drummond, 69, Edifício Veva apto 1101, Itaigara, SALVADOR - BA - CEP: 41815-140 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DECISÃO 0002376-89.2012.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candeias Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO em face de ODILON PACHECO SILVA e ADEOCI PACHECO SILVA CENACHI, ajuizada em 21/11/2012. Aduz ser o legítimo proprietário e possuidor de uma área de terra medindo 11.880m², inscrição municipal nº 011399-9, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Candeias sob a matrícula 2.320, datada de 29/12/1987. Afirma que tal imóvel foi objeto de esbulho por parte dos requeridos, após firmarem acordo, homologado judicialmente, relacionado a imóvel diverso, que lhe é contíguo, objeto da Ação Reivindicatória nº 0000318-02.2001.8.05.0044 (410/01). Noticia que tal acordo foi firmado em audiência realizada no dia 07/11/2012, com sentença de homologação proferida em mesa, em razão de que foi expedido mandado de imissão de posse, datado de 14/11/2012, que, conforme relata, foi cumprido de forma ilegal, violenta e ameaçadora, de modo a violar a posse do imóvel de sua propriedade, não contemplado pela avença firmada nos autos da ação reivindicatória. Caracterizado, assim, o esbulho, pugna pela concessão de tutela possessória de urgência, para reintegrar-lhe a posse do imóvel situado na Rodovia do Asfalto Candeias - São Sebastião do Passé, 776 1, Candeias. Colaciona aos autos escritura pública registrada em 29/12/1987, sob a matrícula nº 2.320, cópia do acordo firmado nos autos da Ação Reivindicatória nº 0000318-02.2001.8.05.0044 (410/01), documentos que indicam a existência de inscrições municipais distintas entre os imóveis contíguos e levantamento planimétrico da área, conforme ID 35821170. Determinada a realização de inspeção judicial in loco, com a participação das partes, ocorrida em 10/06/2013, conforme ID 35821203, oportunidade na qual restou determinada a realização de prova técnica, nomeando-se perito o engenheiro Antônio Luiz Borges Pinto. Laudo Técnico apresentado, conforme IDs 35821206 e 35821209, em relação ao qual se manifestaram a parte ré, no ID 35821213, e a parte autora, no ID 35821216, esta contendo impugnação parcial às conclusões apresentadas pelo expert. Este Juízo deferiu parcialmente tal pleito, nos termos da decisão constante do ID 35821227, restando determinada a intimação do perito para prestar esclarecimentos sobre ponto obscuro de seu laudo, o que restou feito conforme petição subsequente constante do mesmo ID 35821227. Ao ID 35821238, MARIA DO SOCORRO SILVA AGUIAR, na qualidade de companheira, e VAGNER MARTINS DOS SANTOS, na qualidade de filho, informam o falecimento do autor, ocorrido em 21/07/2016 e requerem a sua habilitação no feito, na condição de sucessores. Juntam documentos, ID 35821240. Despacho de ID 35821247, determinando a regularização da representação processual dos habilitantes MARIA DO SOCORRO SILVA AGUIAR e VAGNER MARTINS DOS SANTOS e, após, a citação dos réus para se manifestarem, no prazo de cinco dias, providências ainda pendentes nos autos. Novo ato judicial praticado no ID 234669809, chamando o feito à ordem, declarando a suspensão do feito, em razão do pleito de habilitação formulado e reordenando o cumprimento de diligências, dentre outras determinações. Pedido de habilitação formulado por FABÍOLA MARTINS DOS SANTOS, ID 439735814, na qualidade de sucessora e inventariante nomeada por meio de escritura pública. Ao Id 471889315, petição da habilitante, formulando novo pleito de concessão de tutela de urgência, acompanhado de novos documentos. Relatados os fatos relevantes para o presente momento processual, passo a decidir. Considerando a suspensão do feito, em decorrência dos pleitos de habilitação formulados, resguardo-me a proceder à análise do pleito liminar após o julgamento respectivo, conforme disposto pelo art. 689 do CPC. Ademais, dadas as circunstâncias do feito, mesmo após decorridos catorze anos de tramitação, necessário chamar novamente o feito à ordem, para determinar: 1. Retifique-se a autuação, atualizando o sistema processual, para: a) fazer constar polo passivo da demanda a ré ADEOCI PACHECO SILVA CENACHI, habilitando-se o seu advogado Carlos Alberto Batista Neves Filho, constituído conforme a procuração de ID 35821186; b) Incluir no polo ativo, por ora na qualidade de interessada, FABÍOLA MARTINS DOS SANTOS, habilitando-se seu advogado JOÃO SILVESTER SERRA DE OLIVEIRA, OAB BA 64.254, constituído conforme a procuração de ID 439735819; 2. Intime-se a habilitante FABÍOLA MARTINS DOS SANTOS, inventariante nomeada e representante do espólio do autor, para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial da Habilitação, regularizando a representação processual dos demais sucessores ou, em caso de impossibilidade, os qualifique, para fins de citação, inclusive MARIA DO SOCORRO SILVA AGUIAR, haja vista haver informação de que esta mantinha união estável com o autor da demanda ao tempo de seu falecimento, conforme ID 35821244. 3. Cumpridas tais determinações, citem-se os requeridos, por seus advogados, a se manifestarem sobre os pedidos de habilitação formulados nos autos, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 690 do CPC. 4. Ao cartório, para colacionar aos autos a íntegra do laudo pericial de ID 35821209, cujo Anexo III – PLANTAS, contendo o levantamento topográfico planimétrico das áreas objeto do presente feito, não consta integralmente do presente feito. Intimem-se. Serve a presente de mandado/ofício. Candeias/Bahia, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA AGUIAR em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADEOCI PACHECO SILVA CENACHI em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODILON PACHECO SILVA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(26)