Procedimento Comum Cível 0133972-44.2006.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0133972-44.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Maria Celeste Lemos Mota Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629) Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995) Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Perito Do Juízo: Paulo Sergio Amado Dos Santos Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0133972-44.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA CELESTE LEMOS MOTA Advogado(s) do reclamante: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA, ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA, WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MARIA CELESTE LEMOS MOTA ajuizou a presente ação sob a classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, contra o ESTADO DA BAHIA, com fundamentos de fato e direito contidos na vestibular. Diante da ausência de resposta do perito nomeado sob ID 379559616, nomeio como novo perito judicial o Dr. José Eduardo de Oliveira Santos Filho, clínico geral com capacitação em perícia judicial, CRM n. 37.850, residente nesta Capital, Tel. n. (71) 9618-3482, e-mail "[email protected]", o qual consta no sistema de consulta pública de peritos do TJBA, disponível no endereço (http://www5.tjba.jus.br/portal/consulta-publica/). Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso, em consonância com o art. 465, §1º, do CPC/15. Fixo os honorários periciais em R$2.000,00 (dois mil reais), a serem depositados judicialmente pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 95 do CPC/15, dos quais 50% (cinquenta por cento) deverão ser depositados e liberados no início, desde logo autorizada a expedição de alvará. O restante deve ser levantado ao final da perícia, ante a possibilidade de haver, ainda, necessidade de esclarecimentos suplementares. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Após a juntada do laudo pericial, vistas às partes no prazo de lei. Em homenagem aos princípios de celeridade e economia processual, atribuo a esta decisão força de mandado judicial/ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 28 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0133972-44.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:49

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Remessa

08/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2021, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2019, 00:00

Recebimento

13/12/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

13/09/2017, 00:00

Publicação

23/08/2017, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 18:23

Informação 2º Grau

•30/04/2026, 10:26

—

Partes do Processo(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Remessa

Concluso para Despacho

Expedição de Certidão

Petição

Publicação

Expedição de Ato Ordinatório

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Recebimento

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

Publicação

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