Agravo em Recurso Especial 0303218-77.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LICIA DE SALES FERREIRA

CPF

Autor

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SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 9563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/02/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51869/2025

28/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 51869/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de LICIA DE SALES FERREIRA e ZULEIDE LIMA OLIVEIRA (Publicação prevista para 24/01/2025)

22/01/2025, 17:19

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

22/01/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de LICIA DE SALES FERREIRA e ZULEIDE LIMA OLIVEIRA

21/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/12/2024, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 20:40

-

•09/12/2024, 12:37

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 12:36

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