Reintegração / Manutenção de Posse 8000147-68.2018.8.05.0251 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000147-68.2018.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Parte Re: Maria Da Conceicao Silva Merquiardes Advogado: Max Lima E Silva De Medeiros (OAB:PE22993) Advogado: Cicera Jaira Lima Cavalcanti (OAB:PE42624) Parte Re: Associação Dos Agricultores Da Vila Dos Ventos (a. A. V. V.) Advogado: Max Lima E Silva De Medeiros (OAB:PE22993) Advogado: Cicera Jaira Lima Cavalcanti (OAB:PE42624) Parte Re: Antônio Cipriano Sobrinho Advogado: Max Lima E Silva De Medeiros (OAB:PE22993) Advogado: Cicera Jaira Lima Cavalcanti (OAB:PE42624) Parte Re: Averaldo Feitosa De Sá Advogado: Max Lima E Silva De Medeiros (OAB:PE22993) Advogado: Cicera Jaira Lima Cavalcanti (OAB:PE42624) Parte Re: Averaldo Feitosa De Sá Filho Advogado: Max Lima E Silva De Medeiros (OAB:PE22993) Advogado: Cicera Jaira Lima Cavalcanti (OAB:PE42624) Terceiro Interessado: Jose Aristides De Medeiros Advogado: Erasmo Correia Dos Santos (OAB:BA57893) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000147-68.2018.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO PARTE AUTORA: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (OAB:PE22133), Kildare registrado(a) civilmente como KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) PARTE RE: MARIA DA CONCEICAO SILVA MERQUIARDES e outros (4) Advogado(s): MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS (OAB:PE22993), CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI (OAB:PE42624) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000147-68.2018.8.05.0251 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Sobradinho Parte Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em face de Maria da Conceição Silva Merquiades e outros, alegando, em apertada síntese, que no dia 27 de dezembro de 2017, o imóvel de sua propriedade, situado nos arredores da Vila Santana e Vila São Francisco, áreas 03 e 04, foi invadido por populares de modo clandestino, estabelecendo-se cercas e outras benfeitorias. Aduziu que ao ter notícia do esbulho diligenciou a proteção de sua posse, procurando identificar os invasores e concitá-los, sem obter êxito. Informou, ainda, a existência de construções que se encontravam em fases avançadas. Por fim, pugnou: a) pela concessão de medida liminar, objetivando a reintegração da posse; b) subsidiariamente, requereu audiência de justificação; c) a citação dos esbulhadores; d) a intimação da Defensoria Pública, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal, para, querendo, intervir nos autos; e) a procedência dos pedidos; f) a condenação dos réus em perdas e danos. Proferido despacho designando audiência de justificação prévia ao Id. 11343191. Apresentada manifestação acompanhada de documentação aos Ids. 11361423/1559 e 11943397/43452. Termo de audiência colacionado ao Id. 11970365. Certidão referente a devolução do mandado – Id. 12156558. Realizada audiência de justificação prévia, foi deferida a liminar de reintegracão de posse da “área da 3 e 4 determinada na exordial” – Id. 12179182. Ao Id. 26624692, foi proferido despacho decretando à revelia dos réus. Manifestação da parte autora, afirmando que dois esbulhadores identificados como Antônio Cipriano Sobrinho e Averaldo Feitosa de Sá, insistem em recalcitrar na turbação/usurpação de sua posse – Id. 27851088. Determinada a intimação dos réus supracitados, a fim de reintegrar a posse do imóvel ao autor. Na referida oportunidade foi deferido o pedido de inclusão da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA VILA DOS VENTOS - Id. 34295715. Realizada a citação da associação supracitada ao Id. 35600703. Certidões negativas de intimação aos Ids. 35697313, 35839664 e 39865663. Manifestação da parte autora ao Id. 39112822. Certidão positiva de intimação do Sr. Antonio – Id. 39863011. Petição apresentada pela parte autora ao Id. 40611368, pugnando pelo cumprimento das determinações judiciais. Determinada a expedição de mandado de reintegração de posse ao Id. 42129674. Ao Id. 42394921, foi apresentada certidão informando a entrega do ofício. Apresentada documentação relativa a ação tombada sob o nº 8000031-67.2015.8.05.0251, proposta por JOSIMAR DOMINGOS DE SOUZA e PAULO ROBERTO SILVA SOUZA em face de COMPANHIA, em face da HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF – Id. 42652632. Documentação referente ao trâmite processual colacionada aos Ids. 42652659/52847. Na petição inicial, a parte autora afirmou que recebeu notificação extrajudicial, para que este desocupasse área que supostamente pertenceria a CHESF. Noticiou, ainda, que a área se encontra localizada na Av. Paulo Afonso, sem número, Bairro Vila São Francisco, com nome de Chácara Mucuri. Afirmou, o autor da referida ação que o seu pai, o Sr. Josimar, recebeu a área supramencionada por meio de doação realizada pelo Governo do Estado da Bahia na data de 03 de agosto de 2009 (título de Doação de 427104-1). Salientou que a época do esbulho foi ajuizada demanda na cidade de Juazeiro-BA - processo de número 0308240-83.2013.8.05.0146. Afirmou que durante um lapso temporal o esbulho cessou, mantendo-se na posse do bem. Noticiada a interposição de agravo de instrumento ao Id. 42652426, pelo Sr. Paulo Roberto Silva Souza. Documentos e procuração de Ids. 42652284/52589. Destaca-se que ao Id. 42652537, consta processo de nº 8000446-11.2019.8.05.0251, referente ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada, em face de JÚLIO CESAR SILVA ANDRADE e ITALO BRUNO DE OLIVEIRA BRAZ, referente a área de terra contendo “14 ha, 82 a, 71 ca (quatorze hectares, oitenta e dois ares e setenta e um centiares), propriedade denominada Chácara Murici, localizada no Município de Sobradinho/BA”. Proferida decisão ao Id. 42738953, revogando a decisão anteriormente concedida e determinando a inclusão do Sr. Paulo Roberto Silva Souza, no polo passivo. Ao Id. 44895436, foi comunicada interposição de agravo de instrumento pela Sra. Maria Rizonilde Queiroz de Sá. Documentação colacionada aos Ids. 44894739/4816. Manifestação da parte autora ao Id. 46477000, manifestando irresignação a inclusão do Sr. Paulo no polo passivo da ação. Ao Id. 410729059, foi colacionada manifestação pela parte autora, pugnando pela procedência da ação. Aos Ids. 429833133/3136, foi apresentada documentação relativa ao instrumento procuratório e estatuto social da parte autora. Opostos embargos de terceiros pelo Sr. José Aristídes de Medeiros, acompanhado de documentação aos Ids. 448384565/4593. É o que cumpre relatar. Decido. Considerando a oposição de embargos de terceiros ao Id. 448384565, chamo o feito à ordem, convertendo em diligência, determinando a intimação das partes para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Determino, ainda, ao advogado subscritor da peça de Id. 448384565 (Dr. Erasmo Correia dos Santos - OAB/BA 57.893, que promova a juntada de procuração atualizada. P.I. Sobradinho, data do sistema Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(7)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2024.

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