Agravo Interno Cível 8016315-25.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.551.553,62

Órgão julgador

Des. Antonio Cunha Cavalcanti Tribunal Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITALVA MYRTHES BITTENCOURT BASTOS

CPF

Autor

JOAQUIM AZEVEDO

CPF

Autor

ZORAIDE MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ITALVA MYRTHES BITTENCOURT BASTOS

CPF

Autor

JOAQUIM AZEVEDO

CPF

Autor

ZORAIDE MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO VIEIRA

CPF

Autor

TEREZA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SONIA LEAL BORGES

CPF

Autor

PEDRO VALERIANO BOMFIM

CPF

Autor

NUBIA MASCARENHAS DE QUEIROZ ROCHA

CPF

Autor

NIVALDO BRAGA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO PINCHEMEL COTRIM

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOBRAL

CPF

Autor

JOSE RIBEIRO DAMASCENO

CPF

Autor

GIOVANNI MACHADO ROTONDANO

CPF

Autor

AURINO RIBEIRO GONCALVES

CPF

Autor

ANTONIO SILVA SANTOS

CPF

Autor

ANNA BELLA KARAM ALMEIDA

CPF

Autor

ANITA DE FREITAS MOREIRA

CPF

Autor

ERENILDA RODRIGUES DE JESUS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

01/12/2020, 10:26

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

19/05/2020, 18:05

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

04/03/2020, 10:58

Baixa Definitiva

24/09/2019, 09:35

Arquivado Definitivamente

24/09/2019, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2019, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:11

Decorrido prazo de ZORAIDE MATOS DOS SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO VIEIRA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de SONIA LEAL BORGES em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de NUBIA MASCARENHAS DE QUEIROZ ROCHA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de NIVALDO BRAGA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINCHEMEL COTRIM em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

01/12/2020, 10:26

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

19/05/2020, 18:05

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

04/03/2020, 10:58

Baixa Definitiva

24/09/2019, 09:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•13/08/2019, 15:28

Decisão

•30/05/2019, 11:19

24/09/2019, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2019, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:11

Decorrido prazo de ZORAIDE MATOS DOS SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO VIEIRA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de SONIA LEAL BORGES em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de NUBIA MASCARENHAS DE QUEIROZ ROCHA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de NIVALDO BRAGA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINCHEMEL COTRIM em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOBRAL em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DAMASCENO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de ITALVA MYRTHES BITTENCOURT BASTOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de GIOVANNI MACHADO ROTONDANO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de ANNA BELLA KARAM ALMEIDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de ERENILDA RODRIGUES DE JESUS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de TEREZA LIMA DE ALMEIDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO VALERIANO BOMFIM em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM AZEVEDO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:05

Decorrido prazo de AURINO RIBEIRO GONCALVES em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:13

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:42

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 17:23

Decorrido prazo de ZORAIDE MATOS DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO VIEIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de TEREZA LIMA DE ALMEIDA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO VALERIANO BOMFIM em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de SONIA LEAL BORGES em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de NUBIA MASCARENHAS DE QUEIROZ ROCHA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINCHEMEL COTRIM em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de NIVALDO BRAGA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOBRAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DAMASCENO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de ITALVA MYRTHES BITTENCOURT BASTOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM AZEVEDO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de GIOVANNI MACHADO ROTONDANO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de AURINO RIBEIRO GONCALVES em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de ANNA BELLA KARAM ALMEIDA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:04

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:04

Decorrido prazo de ERENILDA RODRIGUES DE JESUS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:01

Publicado Decisão em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 00:03

Juntada de certidão

31/05/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 11:47

Conhecido o recurso de TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO VIEIRA - CPF: 692.017.905-97 (AGRAVANTE), ERENILDA RODRIGUES DE JESUS - CPF: 549.372.215-15 (AGRAVANTE), ANITA DE FREITAS MOREIRA - CPF: 002.897.525-15 (AGRAVANTE), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVADO), ANNA BELLA KARAM ALMEIDA - CPF: 078.058.295-00 (AGRAVANTE), ANTONIO SILVA SANTOS - CPF: 059.370.005-87 (AGRAVANTE), AURINO RIBEIRO GONCALVES - CPF: 013.551.715-04 (AGRAVANTE), GIOVANNI MACHADO ROTONDANO - CPF: 004.900.675-49 (AGRAVANTE), ITALVA MYRTHES BITTENCOURT BASTOS - CPF: 128.247.475-87 (AGRAVANTE), JOAQUIM AZEVEDO - CPF: 005.111.455-00 (AGRAVANTE), JOSE RIBEIRO DAMASCENO - CPF: 010.264.705-44 (AGRAVANTE), MARIA DA CONCEICAO SOBRAL - CPF: 603.510.205-00 (AGRAVANTE), MARIA DO CARMO PINCHEMEL COTRIM - CPF: 221.711.005-59 (AGRAVANTE), NIVALDO BRAGA - CPF: 003.986.675-00 (AGRAVANTE), NUBIA MASCARENHAS DE QUEIROZ ROCHA - CPF: 060.716.605-30 (AGRAVANTE), PEDRO VALERIANO BOMFIM - CPF: 012.346.845-00 (AGRAVANTE), SONIA LEAL BORGES - CPF: 431.768.605-87 (AGRAVANTE), TEREZA LIMA DE ALMEIDA - CPF: 508.479.885-20 (AGRAVANTE), THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVA - CPF: 479.922.635-53 (AGRAVANTE), VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 162.422.385-00 (AGRAVANTE) e ZORAIDE MATOS DOS SANTOS - CPF: 063.791.175-04 (AGRAVANTE) e provido

30/05/2019, 11:19

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2019, 17:39

Juntada de certidão

22/04/2019, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:15

Decorrido prazo de ITALVA MYRTHES BITTENCOURT BASTOS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:15

Decorrido prazo de ZORAIDE MATOS DOS SANTOS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO VIEIRA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de TEREZA LIMA DE ALMEIDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de SONIA LEAL BORGES em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO VALERIANO BOMFIM em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de NUBIA MASCARENHAS DE QUEIROZ ROCHA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de NIVALDO BRAGA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINCHEMEL COTRIM em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOBRAL em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DAMASCENO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de GIOVANNI MACHADO ROTONDANO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de AURINO RIBEIRO GONCALVES em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SANTOS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de ANNA BELLA KARAM ALMEIDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de ERENILDA RODRIGUES DE JESUS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:07

Decorrido prazo de JOAQUIM AZEVEDO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:05

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 15:11

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2018, 08:38

Juntada de certidão

03/10/2018, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:10

Decorrido prazo de ZORAIDE MATOS DOS SANTOS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:10

Decorrido prazo de VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:10

Decorrido prazo de THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:10

Decorrido prazo de NUBIA MASCARENHAS DE QUEIROZ ROCHA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:10

Decorrido prazo de NIVALDO BRAGA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOBRAL em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:09

Decorrido prazo de ITALVA MYRTHES BITTENCOURT BASTOS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:09

Decorrido prazo de GIOVANNI MACHADO ROTONDANO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:09

Decorrido prazo de AURINO RIBEIRO GONCALVES em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:09

Decorrido prazo de TEREZA LIMA DE ALMEIDA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO VIEIRA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO VALERIANO BOMFIM em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de SONIA LEAL BORGES em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DAMASCENO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINCHEMEL COTRIM em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SANTOS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de JOAQUIM AZEVEDO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de ANNA BELLA KARAM ALMEIDA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de ERENILDA RODRIGUES DE JESUS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:23

Decorrido prazo de ZORAIDE MATOS DOS SANTOS em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVA em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO VIEIRA em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de TEREZA LIMA DE ALMEIDA em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de PEDRO VALERIANO BOMFIM em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de NUBIA MASCARENHAS DE QUEIROZ ROCHA em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de NIVALDO BRAGA em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINCHEMEL COTRIM em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOBRAL em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DAMASCENO em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de JOAQUIM AZEVEDO em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:22

Decorrido prazo de ITALVA MYRTHES BITTENCOURT BASTOS em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:21

Decorrido prazo de GIOVANNI MACHADO ROTONDANO em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SANTOS em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:21

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:21

Decorrido prazo de ERENILDA RODRIGUES DE JESUS em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:21

Decorrido prazo de SONIA LEAL BORGES em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:32

Decorrido prazo de AURINO RIBEIRO GONCALVES em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:31

Decorrido prazo de ANNA BELLA KARAM ALMEIDA em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:29

Publicado Despacho em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 08:10

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2018, 11:01

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

28/08/2018, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2018, 10:58

Publicado Decisão em 28/08/2018.

28/08/2018, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 00:52

Juntada de certidão

27/08/2018, 17:38

Declarada incompetência

24/08/2018, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 10:13

Distribuído por dependência

21/08/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição inicial

21/08/2018, 14:50

Despacho

•12/02/2019, 15:11

Despacho

•04/09/2018, 08:10

Decisão

•24/08/2018, 13:24

Documento Comprobatório

•21/08/2018, 14:53