Execução Fiscal 8021753-91.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.013,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO LUIZ BORGES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BORGES PINTO em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BORGES PINTO em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:36

Baixa Definitiva

21/10/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:01

Expedição de sentença.

05/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Antonio Luiz Borges Pinto Advogado: Lilia Cerqueira De Meirelles (OAB:BA78711) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8021753-91.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 20:35

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:35

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BORGES PINTO em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BORGES PINTO em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:36

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 20:35

Sentença

•01/08/2024, 20:35

21/10/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:01

Expedição de sentença.

05/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Antonio Luiz Borges Pinto Advogado: Lilia Cerqueira De Meirelles (OAB:BA78711) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8021753-91.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 20:35

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:35

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:35

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:09

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 07:27

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:44

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2024, 14:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/11/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 12:31

Sentença

•01/08/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:44

Despacho de citação por AR Digital

•20/11/2023, 15:35