Execução Fiscal 8009522-82.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8009522-82.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PARQUE VIVER SPE LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:25

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:56

Expedição de intimação.

01/04/2026, 15:56

Expedição de decisão.

01/04/2026, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:54

Publicado Decisão em 04/12/2024.

11/01/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Parque Viver Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8009522-82.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8009522-82.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 24 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 12:32

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 15:56

Sentença

•01/04/2026, 15:14

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de PARQUE VIVER SPE LTDA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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