Execução Fiscal 8001029-33.2018.8.05.0153 - TJBA

Execução Fiscal 8001029-33.2018.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 27/03/2023 23:59.

15/05/2026, 19:36

Publicado Intimação em 06/03/2023.

15/05/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:25

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 16:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.

20/02/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:43

Baixa Definitiva

16/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:58

Publicado Sentença em 04/12/2024.

10/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

10/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mineirao Das Bombas Industria E Comercio Eireli - Epp Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001029-33.2018.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP Advogado(s): LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (OAB:BA28081) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA SENTENÇA 8001029-33.2018.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 18:38

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:11

Sentença

•29/11/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mineirao Das Bombas Industria E Comercio Eireli - Epp Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001029-33.2018.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MINEIRAO DAS BOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP Advogado(s): LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (OAB:BA28081) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA SENTENÇA 8001029-33.2018.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE