Reintegração / Manutenção de Posse 8055030-94.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DENISE ALVES DOS REIS

CPF

Autor

ERICA BONFIM SANTOS

Terceiro

VALDINEIA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

GERSON LUIS FERREIRA PINTO

CPF

Reu

ERICA BONFIM SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GEILDO PEREIRA QUEIROZ

OAB/BA 56141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DENISE ALVES DOS REIS

CPF

Autor

ERICA BONFIM SANTOS

Terceiro

VALDINEIA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

GERSON LUIS FERREIRA PINTO

CPF

Reu

ERICA BONFIM SANTOS

Reu

GERSON LUIS FERREIRA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICA BONFIM SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALDINEIA DE JESUS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

13/05/2026, 22:40

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 15/12/2022 23:59.

13/05/2026, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

13/05/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de VALDINEIA DE JESUS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.

23/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de GERSON LUIS FERREIRA PINTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ERICA BONFIM SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de GERSON LUIS FERREIRA PINTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ERICA BONFIM SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:06

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de VALDINEIA DE JESUS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

13/05/2026, 22:40

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 15/12/2022 23:59.

13/05/2026, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

13/05/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de VALDINEIA DE JESUS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 10:41

Sentença

•19/02/2026, 19:16

23/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.

23/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de GERSON LUIS FERREIRA PINTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ERICA BONFIM SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de GERSON LUIS FERREIRA PINTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ERICA BONFIM SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:06

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:18

Expedição de sentença.

23/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:41

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 19:16

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de VALDINEIA DE JESUS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de GERSON LUIS FERREIRA PINTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:22

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de ERICA BONFIM SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:20

Publicado Despacho em 07/08/2025.

09/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:19

Expedição de despacho.

05/08/2025, 14:19

Juntada de ata da audiência

05/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:26

Mandado devolvido Negativamente

02/07/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

29/06/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 08:16

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:08

Mandado devolvido Negativamente

16/06/2025, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

16/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de informação

11/06/2025, 14:46

Expedição de intimação.

05/06/2025, 16:29

Expedição de intimação.

05/06/2025, 16:29

Expedição de intimação.

05/06/2025, 16:29

Expedição de decisão.

03/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502092237

03/06/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 20:21

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/08/2025 10:30 em/para 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

02/06/2025, 20:20

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Publicado Decisão em 04/12/2024.

15/12/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

15/12/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Denise Alves Dos Reis Advogado: Geildo Pereira Queiroz (OAB:BA56141) Parte Re: Valdineia De Jesus Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8055030-94.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE AUTORA: DENISE ALVES DOS REIS Advogado(s): GEILDO PEREIRA QUEIROZ registrado(a) civilmente como GEILDO PEREIRA QUEIROZ (OAB:BA56141) PARTE RE: VALDINEIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte ré apresentou questões prévias DA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL O artigo 330, § 1º, do CPC, estabelece: “Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si”. Não ocorre, na petição inicial, a incidência de nenhuma das hipóteses legais acima referidas. Rejeito a alegação de inépcia da inicial. DO INTERESSE PROCESSUAL Não pode prosperar a alegação de falta de interesse processual, pois, consensualmente, a parte autora não conseguiu resolver a sua demanda, não lhe sendo defeso recorrer à esfera judicial. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir. Intimem-se as partes a fim de que indiquem se ainda pretendem produzir provas, delimitando o objeto. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8055030-94.2022.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:06

Expedição de decisão.

02/12/2024, 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2024, 20:42

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.

03/02/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 11:24

Expedição de despacho.

01/02/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

07/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 08/11/2022 23:59.

29/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de DENISE ALVES DOS REIS em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 21:22

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 15:46

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 13:48

Publicado Despacho em 06/10/2022.

23/10/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 04:08

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:32

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 23:28

Publicado Decisão em 03/05/2022.

06/05/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 15:45

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

01/05/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

01/05/2022, 17:56

Despacho

•05/08/2025, 14:19

Despacho

•30/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:08

Decisão

•03/06/2025, 13:18

Decisão

•02/06/2025, 20:21

Decisão

•02/12/2024, 09:55

Decisão

•30/11/2024, 20:42

Despacho

•01/02/2024, 10:23

Despacho

•31/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:46

Despacho

•05/10/2022, 14:13

Despacho

•03/10/2022, 19:32

Decisão

•02/05/2022, 15:45

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/02/2026, 10:41

Sentença

•19/02/2026, 19:16

Despacho

•05/08/2025, 14:19

Despacho

•30/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:08

Decisão

•03/06/2025, 13:18

Decisão

•02/06/2025, 20:21

Decisão

•02/12/2024, 09:55

Decisão

•30/11/2024, 20:42

Despacho

•01/02/2024, 10:23

Despacho

•31/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:46

Despacho

•05/10/2022, 14:13

Despacho

•03/10/2022, 19:32

Decisão

•02/05/2022, 15:45

Decisão

•02/05/2022, 10:53