Execução Fiscal 8087774-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.611,19

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE ARAUJO SOUSA

OAB/BA 53406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BILTON CUNHA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BILTON CUNHA MOURA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 00:20

Baixa Definitiva

24/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:19

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:58

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 10:36

Expedição de despacho.

01/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 23:41

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de BILTON CUNHA MOURA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 00:20

Baixa Definitiva

24/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:36

24/02/2026, 00:19

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:58

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 10:36

Expedição de despacho.

01/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 23:41

Expedição de intimação.

05/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:34

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:48

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/12/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/12/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bilton Cunha Moura Advogado: Jessica De Araujo Sousa (OAB:BA53406) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8087774-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BILTON CUNHA MOURA Advogado(s): JESSICA DE ARAUJO SOUSA (OAB:BA53406) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8087774-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Município do Salvador, para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se Salvador, Ba, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/12/2024, 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2024, 12:11

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de BILTON CUNHA MOURA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:57

Decorrido prazo de BILTON CUNHA MOURA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de BILTON CUNHA MOURA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:41

Publicado Despacho em 06/06/2024.

14/06/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

14/06/2024, 22:20

Expedição de despacho.

04/06/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

01/05/2024, 23:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

13/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de apelação

07/02/2024, 16:49

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 16:21

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:21

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/12/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

27/12/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de BILTON CUNHA MOURA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 10:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 17:42

Comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:42

Comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/06/2023, 17:15

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

02/09/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 11:41

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:34

Acórdão

•13/05/2025, 10:46

Despacho

•01/12/2024, 12:11

Despacho

•04/06/2024, 12:46

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:03

Sentença

•08/01/2024, 16:21

Sentença

•08/01/2024, 16:21

Sentença

•08/01/2024, 16:21

Decisão

•05/06/2023, 17:42

Decisão

•05/06/2023, 17:42

Decisão

•05/06/2023, 17:42

Despacho de citação por AR Digital

•02/09/2020, 11:41