Procedimento Comum Cível 0000155-75.2006.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

GLAUCIA MARIA DOURADO SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID SOUZA QUINTEIRO

OAB/BA 11628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

GLAUCIA MARIA DOURADO SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:54

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:45

Expedição de despacho.

31/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA DOURADO SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:38

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 21:30

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 21:30

Expedição de intimação.

09/12/2025, 13:55

Expedição de intimação.

09/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:54

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:40

Despacho

•09/12/2025, 13:55

10/04/2026, 15:45

Expedição de despacho.

31/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA DOURADO SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:38

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 21:30

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 21:30

Expedição de intimação.

09/12/2025, 13:55

Expedição de intimação.

09/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:28

Expedição de intimação.

08/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:11

Expedição de intimação.

11/03/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Glaucia Maria Dourado Silva Advogado: David Souza Quinteiro (OAB:BA11628) Reu: Fundo De Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia - Funprev Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000155-75.2006.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA AUTOR: GLAUCIA MARIA DOURADO SILVA Advogado(s): DAVID SOUZA QUINTEIRO (OAB:BA11628) REU: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000155-75.2006.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama Vistos, etc. Devem as partes, no prazo comum de 15 dias (30 dias se Fazenda Pública), informar se tem interesse na produção de mais alguma prova, sob consequência de preclusão e julgamento antecipado do mérito. Em caso positivo, deve-se de logo especificar a prova, e, no caso de prova testemunhal, já trazer o rol com a qualificação, ciente de que caberá ao procurador da parte promover a intimação. Se pericial, deve-se informar a área de especialidade pretendida, bem como indicar os quesitos. Intimem-se. Ibotirama, 23 de novembro de 2022. IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito Substituta

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:37

Expedição de intimação.

02/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

14/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

14/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 23:56

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 22:15

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 21:46

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 20:29

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 20:03

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:19

Publicado Intimação em 19/04/2023.

31/07/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:36

Expedição de intimação.

18/04/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2022, 13:38

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:27

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 27/09/2021 23:59.

28/10/2021, 16:34

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 00:46

Juntada de Petição de certidão

15/09/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de contestação

14/09/2021, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 15:28

Expedição de mandado.

14/06/2021, 09:49

Publicado Intimação em 16/09/2020.

09/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:07

Conclusos para despacho

08/08/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 16:21

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 30/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 18:09

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 14:27

Publicado Intimação em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 16:41

Conclusos para despacho

23/08/2017, 15:55

Juntada de Petição de contestação

21/08/2017, 13:20

Expedição de citação.

17/07/2017, 10:49

Juntada de Petição de certidão

16/05/2017, 09:42

Juntada de certidão

16/05/2017, 09:42

REMESSAAutos encaminhados ao TJ para Digitalização

23/03/2017, 11:00

RECEBIMENTOcumprir

09/09/2016, 11:16

MERO EXPEDIENTE

09/09/2016, 09:42

CONCLUSÃOAo MM. Juiz de Direito em 1ª Substituição

16/06/2016, 17:06

RECEBIMENTOSem despacho

25/06/2015, 12:52

CONCLUSÃOCARGA 27/11/2013

10/12/2013, 16:13

CONCLUSÃO

09/10/2013, 09:17

RECEBIMENTOsem despacho

13/05/2011, 08:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/06/2010, 15:07

CONCLUSÃO

26/04/2010, 14:27

DOCUMENTOIntimar Dr. David Quinteiro

25/06/2009, 10:00

DISTRIBUIÇÃO

15/03/2006, 13:00

Despacho

•09/12/2025, 13:35

Despacho

•08/10/2025, 11:28

Despacho

•02/12/2024, 11:37

Decisão

•19/12/2022, 13:38

Despacho

•15/09/2020, 12:07

Despacho

•20/06/2018, 16:21

Despacho

•17/11/2017, 16:41