Execução de Título Extrajudicial 0016660-04.1993.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/1993

Valor da Causa

R$ 492.968.217,70

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

INCOBRAZ

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

INCOBRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO D ACESS INDUSTRS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA 11428·CPF·Representa: Autor

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA

OAB/BA 20892·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO COSTA

OAB/BA 491·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

INCOBRAZ

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

INCOBRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO D ACESS INDUSTRS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO EGBERTO PEREIRA VILLA FLOR

CPF

Reu

EMILSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA 11428·CPF·Representa: Autor

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA

OAB/BA 20892·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO COSTA

OAB/BA 491·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS

OAB/BA 11129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INCOBRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO D ACESS INDUSTRS LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de PAULO EGBERTO PEREIRA VILLA FLOR em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de EMILSON GOMES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de INCOBRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO D ACESS INDUSTRS LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de PAULO EGBERTO PEREIRA VILLA FLOR em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de EMILSON GOMES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:06

Publicado Despacho em 11/09/2024.

12/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de INCOBRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO D ACESS INDUSTRS LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de PAULO EGBERTO PEREIRA VILLA FLOR em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de EMILSON GOMES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de INCOBRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO D ACESS INDUSTRS LTDA em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 13:54

Despacho

•14/11/2025, 17:50

12/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de PAULO EGBERTO PEREIRA VILLA FLOR em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de EMILSON GOMES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:06

Publicado Despacho em 11/09/2024.

12/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:39

Decorrido prazo de Amanda Mercês Hage em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:38

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/02/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 05:09

Decorrido prazo de PAULO EGBERTO PEREIRA VILLA FLOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de EMILSON GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de INCOBRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO D ACESS INDUSTRS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de PAULO EGBERTO PEREIRA VILLA FLOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de EMILSON GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de INCOBRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO D ACESS INDUSTRS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:20

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:06

Juntada de Informações

19/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 01:00

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 01:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:27

Publicado Intimação em 04/12/2024.

28/12/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 14:59

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016660-04.1993.8.05.0001. Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892) Advogado: Antonio Francisco Costa (OAB:BA491-A) Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Executado: Emilson Gomes Da Silva Advogado: Carlos Roberto Aguiar De Pellegrini Freitas (OAB:BA11129) Executado: Paulo Egberto Pereira Villa Flor Advogado: Carlos Roberto Aguiar De Pellegrini Freitas (OAB:BA11129) Executado: Incobraz Comercio E Representacao D Acess Industrs Ltda Advogado: Carlos Roberto Aguiar De Pellegrini Freitas (OAB:BA11129) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0016660-04.1993.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. RÉU: EXECUTADO: EMILSON GOMES DA SILVA, PAULO EGBERTO PEREIRA VILLA FLOR, INCOBRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO D ACESS INDUSTRS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0016660-04.1993.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Antes de proceder à penhora, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta feita pela exequente. no id.445955265. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de agosto de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:54

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 19/09/2023 23:59.

30/09/2023, 22:37

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 19/09/2023 23:59.

30/09/2023, 20:53

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de AMANDA MERCES HAGE em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.

23/09/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:40

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:18

Publicação

07/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento

23/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2022, 00:00

Petição

21/10/2021, 00:00

Publicação

26/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2021, 00:00

Publicação

10/08/2021, 00:00

Mero expediente

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2021, 00:00

Petição

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2021, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

15/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2021, 00:00

Petição

10/03/2021, 00:00

Publicação

24/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

25/05/2020, 00:00

Petição

22/02/2018, 00:00

Publicação

08/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2017, 00:00

Mero expediente

01/06/2017, 00:00

Petição

19/01/2017, 00:00

Petição

19/01/2017, 00:00

Petição

19/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2017, 00:00

Recebimento

30/08/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

26/08/2016, 00:00

Publicação

24/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2016, 00:00

Mero expediente

13/10/2015, 00:00

Publicação

17/01/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2015, 00:00

Requisição de Informações

11/02/2014, 00:00

Petição

08/11/2013, 00:00

Protocolo de Petição

25/07/2011, 13:46

Publicado pelo dpj

15/07/2011, 01:11

Enviado para publicação no dpj

14/07/2011, 14:08

Conclusão

14/06/2011, 19:30

Processo autuado

14/06/2011, 17:10

Recebimento

28/08/2009, 17:04

Remessa

28/08/2009, 09:49

Redistribuição

26/08/2009, 18:33

Protocolo de Petição

05/08/2009, 08:16

Remessa

26/06/2009, 13:53

Protocolo de Petição

17/06/2009, 17:17

Publicado pelo dpj

16/06/2009, 22:37

Enviado para publicação no dpj

16/06/2009, 16:30

Enviado para publicação no dpj

16/06/2009, 16:29

Incompetência

12/06/2009, 14:09

Conclusão

04/06/2009, 14:08

Petição

13/05/2009, 12:43

Protocolo de Petição

04/05/2009, 17:45

Publicado pelo dpj

30/01/2009, 22:02

Enviado para publicação no dpj

30/01/2009, 14:39

Despacho do juiz

24/11/2008, 15:07

Concluso ao juiz

14/04/2008, 17:39

Concluso ao juiz

12/03/2008, 14:06

Concluso ao juiz

09/04/2007, 16:10

Despacho do juiz

17/11/2005, 16:48

Despacho do juiz

13/04/2005, 15:05

Publicado pelo dpj

31/01/2005, 20:45

Enviado para publicação no dpj

31/01/2005, 16:00

Para publicação dpj

21/01/2005, 18:19

Autos - devolvidos ao cartorio

21/01/2005, 14:58

Concluso ao juiz

19/01/2005, 15:34

Concluso ao juiz

25/11/2004, 16:25

Certidao

28/11/2002, 10:43

Publicado no dpj

28/08/2002, 10:47

Publicação no dpj

27/08/2002, 16:26

Autos - devolvidos ao cartorio

08/08/2002, 10:42

Carga advogado - autor

01/08/2002, 16:37

Autos - conclusos

01/06/2001, 16:03

Autos - conclusos

30/04/2001, 17:00

Carga advogado - autor

28/02/2001, 16:19

Publicação no dpj

14/02/2001, 17:32

Publicado no dpj

21/08/2000, 11:09

Autos - conclusos

04/08/2000, 10:40

Mandado - expeca-se

07/07/2000, 15:19

Certidao

20/06/1997, 08:41

Certidao

20/06/1997, 08:41

Certidao

01/04/1997, 15:34

Autos - conclusos

18/04/1996, 15:53

Autos - conclusos

12/12/1995, 16:29

Autos - conclusos

07/12/1995, 17:04

Publicado no dpj

17/10/1995, 15:26

Publicação no dpj

10/10/1995, 17:12

Autos - conclusos

15/09/1995, 16:35

Autos - conclusos

17/08/1993, 15:57

Distribuição

02/06/1993, 16:59

Decisão

•14/03/2025, 15:57

Despacho

•09/09/2024, 13:40

Despacho

•02/09/2024, 14:45

Despacho

•04/09/2023, 15:36

Despacho

•25/08/2022, 13:09

Despacho

•16/08/2021, 14:39

Despacho

•06/08/2021, 12:02

Despacho

•15/03/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 10:21

Despacho

•25/05/2020, 15:01

Despacho

•25/05/2020, 14:59

Despacho

•25/05/2020, 14:59

Decisão

•25/05/2020, 14:58

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/11/2025, 13:54

Despacho

•14/11/2025, 17:50

Decisão

•14/03/2025, 15:57

Despacho

•09/09/2024, 13:40

Despacho

•02/09/2024, 14:45

Despacho

•04/09/2023, 15:36

Despacho

•25/08/2022, 13:09

Despacho

•16/08/2021, 14:39

Despacho

•06/08/2021, 12:02

Despacho

•15/03/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 10:21

Despacho

•25/05/2020, 15:01

Despacho

•25/05/2020, 14:59

Despacho

•25/05/2020, 14:59

Decisão

•25/05/2020, 14:58

Decisão

•25/05/2020, 14:58

Despacho

•25/05/2020, 14:58

Despacho

•25/05/2020, 14:56

Despacho

•25/05/2020, 14:52

Despacho

•25/05/2020, 14:51

Despacho

•25/05/2020, 14:50

Despacho

•01/06/2017, 14:49

Despacho

•13/10/2015, 15:25

Despacho

•11/02/2014, 15:14