Execução Fiscal 0045730-27.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/1997

Valor da Causa

R$ 279.957,48

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

LITO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DOS SANTOS SIMAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

17/05/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:10

Expedição de intimação.

25/02/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:06

Decorrido prazo de Jose Luiz dos Santos Simao em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de Lito Produtos de Limpeza Ltda em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:55

Publicado Despacho em 10/06/2025.

15/06/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 14:02

Todas as movimentações(103)

Expedição de intimação.

17/05/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 08:54

Expedição de intimação.

25/02/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:06

Decorrido prazo de Jose Luiz dos Santos Simao em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de Lito Produtos de Limpeza Ltda em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:55

Publicado Despacho em 10/06/2025.

15/06/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Lito Produtos De Limpeza Ltda Executado: Jose Luiz Dos Santos Simao Executado: Jose Carlos Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0045730-27.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: Lito Produtos de Limpeza Ltda e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0045730-27.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 01:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

12/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2021, 00:00

Petição

18/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2021, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2019, 00:00

Petição

03/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

01/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Recebimento

08/03/2012, 00:00

Mero expediente

27/02/2012, 11:56

Expedição de documento

27/02/2012, 11:54

Audiência

27/02/2012, 11:49

Remessa

10/02/2012, 10:09

Expedição de documento

10/02/2012, 10:03

Audiencia - designada

10/02/2012, 09:51

Mero expediente

08/02/2012, 07:46

Expedição de documento

08/02/2012, 07:45

Audiência

08/02/2012, 07:45

Remessa

27/01/2012, 14:39

Expedição de documento

27/01/2012, 14:33

Audiencia - designada

27/01/2012, 14:27

Mero expediente

26/01/2012, 15:13

Expedição de documento

26/01/2012, 15:11

Audiência

26/01/2012, 15:10

Remessa

12/01/2012, 16:17

Expedição de documento

12/01/2012, 16:14

Audiencia - designada

12/01/2012, 16:02

Recebimento

12/01/2012, 08:36

Remessa

03/10/2011, 14:58

Ato ordinatório

02/06/2011, 11:08

Expedição de documento

24/07/2009, 11:51

Juntada

19/03/2008, 16:10

Autos - devolvidos ao cartorio

18/03/2008, 15:30

Autos - vista faz. publica

14/03/2008, 12:42

Juntada

06/11/2007, 13:37

Autos - devolvidos ao cartorio

23/10/2007, 11:15

Autos - vista faz. publica

11/10/2007, 16:00

Autos - conclusos

15/04/1999, 08:38

Autos - devolvidos ao cartorio

13/04/1999, 15:50

Publicado no dpj

15/01/1999, 11:27

Juntada

04/01/1999, 14:53

Autos - vista faz. publica

20/05/1998, 11:19

Autos - devolvidos ao cartorio

28/11/1997, 10:34

Autos - vista faz. publica

25/11/1997, 15:03

Publicado no dpj

07/11/1997, 16:06

Mandado - juntado

03/11/1997, 16:08

Mandado - entregue ao oficial

08/09/1997, 17:16

Publicado no dpj

08/09/1997, 13:55

Distribuição

19/08/1997, 15:52

Despacho

•25/02/2026, 11:53

Despacho

•06/06/2025, 09:50

Despacho

•06/06/2025, 09:50

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:18

Despacho

•05/07/2022, 19:17

Despacho

•21/07/2021, 16:16

Decisão

•01/10/2018, 16:10

Decisão

•28/09/2018, 11:02

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 08:54

Despacho

•25/02/2026, 11:53

Despacho

•06/06/2025, 09:50

Despacho

•06/06/2025, 09:50

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:18

Despacho

•05/07/2022, 19:17

Despacho

•21/07/2021, 16:16

Decisão

•01/10/2018, 16:10

Decisão

•28/09/2018, 11:02

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:14

Despacho

•04/11/2016, 09:12

Despacho

•04/11/2016, 09:12

Decisão

•04/11/2016, 09:12

Decisão

•04/11/2016, 09:12

Decisão

•04/11/2016, 09:10

Decisão

•04/11/2016, 09:10

Decisão

•04/11/2016, 09:10

Decisão

•04/11/2016, 09:10

Despacho

•04/11/2016, 09:09