Execução de Título Extrajudicial 0024687-49.1988.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 16820·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

AYLTON FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRAS VALE MATS CONSTR LTDA

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 16820·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

ANGELO RAMOS PEREIRA

OAB/BA 9375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 09:52

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:54

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de Pedras Vale Mats Constr Ltda em 09/11/2023 23:59.

01/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de AYLTON FERREIRA DA CRUZ em 09/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:58

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 09:52

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:25

Despacho

•08/05/2026, 17:15

08/05/2026, 17:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:54

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de Pedras Vale Mats Constr Ltda em 09/11/2023 23:59.

01/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de AYLTON FERREIRA DA CRUZ em 09/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

23/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:31

Juntada de informação

15/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de AYLTON FERREIRA DA CRUZ em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:53

Decorrido prazo de Pedras Vale Mats Constr Ltda em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:53

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:53

Publicado Decisão em 18/06/2025.

10/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:51

Juntada de certidão

26/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:43

Decorrido prazo de Pedras Vale Mats Constr Ltda em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:43

Decorrido prazo de AYLTON FERREIRA DA CRUZ em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:43

Publicado Decisão em 04/12/2024.

15/12/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

15/12/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Executado: Pedras Vale Mats Constr Ltda Executado: Sebastiao Martins De Oliveira Advogado: Angelo Ramos Pereira (OAB:BA9375) Executado: Aylton Ferreira Da Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0024687-49.1988.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA16820), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176), CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (OAB:BA24737) EXECUTADO: Pedras Vale Mats Constr Ltda e outros (2) Advogado(s): ANGELO RAMOS PEREIRA (OAB:BA9375) DECISÃO Certifique o Cartório acerca do cumprimento da decisão de ID. 436583288. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0024687-49.1988.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 12:07

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

14/05/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

14/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de Pedras Vale Mats Constr Ltda em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de AYLTON FERREIRA DA CRUZ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:58

Publicado Decisão em 25/03/2024.

07/04/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

07/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

01/12/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 15:51

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 04:03

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2021, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Petição

14/09/2021, 00:00

Publicação

04/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/08/2021, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2021, 00:00

Publicação

24/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2021, 00:00

Mero expediente

19/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2020, 00:00

Publicação

28/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2020, 00:00

Petição

16/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2015, 00:00

Remessa

22/05/2015, 00:00

Remessa

22/05/2015, 00:00

Publicação

20/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2015, 00:00

Publicação

31/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2013, 00:00

Mero expediente

28/01/2013, 00:00

Petição

11/12/2012, 00:00

Recebimento

29/11/2012, 00:00

Petição

26/11/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

26/11/2012, 00:00

Publicação

20/11/2012, 00:00

Antecipação de tutela

14/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2012, 00:00

Petição

01/11/2012, 00:00

Petição

01/11/2012, 00:00

Petição

01/11/2012, 00:00

Petição

18/10/2012, 00:00

Publicação

25/07/2012, 00:00

Mero expediente

23/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2012, 00:00

Petição

25/09/2009, 16:53

Protocolo de Petição

25/09/2009, 16:15

Recebimento

25/09/2009, 16:13

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 15:40

Petição

24/09/2009, 15:33

Protocolo de Petição

24/09/2009, 15:32

Despacho do juiz

22/09/2009, 16:49

Publicado pelo dpj

21/09/2009, 22:55

Enviado para publicação no dpj

21/09/2009, 16:30

Recebimento

16/09/2009, 14:08

Processo autuado

16/09/2009, 14:08

Remessa

15/09/2009, 18:57

Redistribuição

15/09/2009, 18:36

Remessa

21/08/2009, 12:36

Publicado pelo dpj

20/08/2009, 23:16

Enviado para publicação no dpj

20/08/2009, 11:03

Petição

19/08/2009, 17:48

Protocolo de Petição

17/08/2009, 13:33

Protocolo de Petição

30/04/2009, 09:47

Protocolo de Petição

07/04/2009, 12:05

Mandado

31/03/2009, 19:04

Despacho do juiz

19/02/2009, 17:17

Despacho do juiz

03/02/2009, 19:16

Protocolo de Petição

11/12/2008, 11:35

Protocolo de Petição

11/12/2008, 11:34

Despacho do juiz

11/09/2008, 13:03

Autos - devolvidos ao cartorio

13/09/2007, 11:47

Carga advogado - autor

10/09/2007, 18:01

Juntada

10/09/2007, 17:52

Publicado no dpj

10/09/2007, 11:54

Publicado pelo dpj

06/09/2007, 19:55

Enviado para publicação no dpj

06/09/2007, 12:42

Para publicação dpj

18/07/2007, 10:10

Despacho do juiz

17/07/2007, 19:08

Juntada

11/04/2007, 13:01

Despacho do juiz

16/03/2007, 17:32

Carta precat. - devolvida

12/03/2007, 16:53

Autos - devolvidos ao cartorio

15/12/2006, 16:04

Carga advogado - autor

12/12/2006, 16:22

Publicado no dpj

12/12/2006, 13:14

Publicado pelo dpj

11/12/2006, 19:54

Enviado para publicação no dpj

11/12/2006, 13:06

Despacho do juiz

06/12/2006, 18:40

Publicado pelo dpj

21/07/2006, 19:37

Enviado para publicação no dpj

21/07/2006, 12:55

Despacho do juiz

17/07/2006, 17:28

Despacho do juiz

05/06/2006, 09:23

Autos - devolvidos ao cartorio

24/10/2005, 09:17

Autos - devolvidos ao cartorio

24/10/2005, 09:17

Autos - devolvidos ao cartorio

05/08/2005, 12:03

Carga advogado - autor

01/08/2005, 18:00

Publicado pelo dpj

28/07/2005, 19:36

Enviado para publicação no dpj

28/07/2005, 13:56

Para publicação dpj

27/07/2005, 18:00

Autos - devolvidos ao cartorio

22/07/2005, 18:29

Carta precat. - devolvida

24/05/2005, 16:40

Autos - devolvidos ao cartorio

16/03/2005, 18:00

Juntada peticao - autor

23/12/2004, 12:13

Publicado no dpj

29/09/2004, 09:04

Para publicação dpj

16/09/2004, 09:11

Autos - devolvidos ao cartorio

30/08/2004, 15:03

Autos - devolvidos ao cartorio

23/08/2004, 16:25

Autos - devolvidos ao cartorio

23/08/2004, 16:09

Autos - devolvidos ao cartorio

20/08/2004, 18:51

Carga advogado - autor

19/08/2004, 18:12

Publicado no dpj

18/08/2004, 10:11

Guia - juntada

19/04/2004, 15:47

Publicado no dpj

01/04/2004, 08:27

Para publicação dpj

30/03/2004, 13:01

Autos - devolvidos ao cartorio

10/03/2004, 13:03

Carga advogado - autor

03/03/2004, 12:07

Publicado no dpj

02/03/2004, 13:41

Para publicação dpj

18/02/2004, 12:22

Carta precat. - expedida

22/09/2003, 18:44

Carta precat. - expeca-se

26/08/2003, 18:05

Autos - devolvidos ao cartorio

30/07/2003, 15:48

Carga advogado - autor

10/06/2003, 17:34

Publicado no dpj

03/02/2003, 14:58

Publicação no dpj

31/01/2003, 10:12

Autos - devolvidos ao cartorio

26/09/2002, 11:09

Carga advogado - autor

20/09/2002, 16:39

Publicado no dpj

20/09/2002, 14:14

Publicação no dpj

18/09/2002, 11:35

Publicado no dpj

25/07/2002, 17:12

Publicação no dpj

24/07/2002, 13:47

Autos - devolvidos ao cartorio

03/07/2002, 11:07

Carga advogado - autor

17/05/2002, 09:38

Termo inicial de prazo

01/08/2000, 11:38

Publicado no dpj

18/05/2000, 15:32

Publicação no dpj

15/05/2000, 14:07

Autos - conclusos

29/09/1995, 17:46

Autos - conclusos

18/05/1995, 16:56

Distribuição

19/08/1988, 15:24

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:31

Decisão

•16/06/2025, 12:23

Decisão

•13/06/2025, 14:40

Decisão

•02/12/2024, 09:28

Decisão

•29/11/2024, 12:07

Decisão

•21/03/2024, 13:22

Decisão

•21/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:51

Todos os documentos(43)

Despacho

•11/05/2026, 12:25

Despacho

•08/05/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:31

Decisão

•16/06/2025, 12:23

Decisão

•13/06/2025, 14:40

Decisão

•02/12/2024, 09:28

Decisão

•29/11/2024, 12:07

Decisão

•21/03/2024, 13:22

Decisão

•21/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:51

Despacho

•26/10/2021, 12:13

Decisão

•24/08/2021, 20:24

Despacho

•19/02/2021, 21:43

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:17

Decisão

•29/07/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 08:38

Despacho

•29/07/2020, 08:38

Decisão

•29/07/2020, 08:36

Decisão

•29/07/2020, 08:36

Despacho

•29/07/2020, 08:33

Despacho

•29/07/2020, 08:32

Despacho

•29/07/2020, 08:32

Despacho

•29/07/2020, 08:32

Despacho

•29/07/2020, 08:31

Decisão

•29/07/2020, 08:04

Decisão

•29/07/2020, 08:04

Decisão

•29/07/2020, 08:04

Decisão

•29/07/2020, 08:01

Decisão

•29/07/2020, 08:01

Decisão

•29/07/2020, 08:01

Decisão

•29/07/2020, 08:01

Decisão

•29/07/2020, 08:01

Decisão

•29/07/2020, 08:01

Despacho

•29/07/2020, 07:57

Ato Ordinatório

•30/04/2015, 18:52

Despacho

•28/01/2013, 15:38

Decisão

•14/11/2012, 12:01

Despacho

•23/07/2012, 14:09